Cobrança de encargos indevidos em fatura de cartão de crédito com débito automático, vencimento em feriado.
Resolvido
Joinville - SC
06/04/2026 às 09:04
ID: 245042079
À equipe de atendimento do Banco Itaú,
Venho por meio desta registrar minha total insatisfação e exigir a correção imediata de cobranças indevidas lançadas em minha fatura atual.
Os Fatos:
Minha fatura, com vencimento em 09/04/2026, está cadastrada em débito automático. Na referida data, havia saldo suficiente em conta corrente para a quitação integral. No entanto, o vencimento coincidiu com o feriado de aniversário da cidade (Joinville). Por determinação legal (Lei Federal n 7.089/83), quando o vencimento ocorre em feriado, o pagamento deve ser processado no dia útil seguinte sem qualquer ônus ao consumidor.
O banco efetuou o débito apenas no dia 10/04/2026, o que está correto. Porém, de forma indevida e abusiva, foram lançados os seguintes encargos na fatura que somam R$ 151,28:
Juros do rotativo (15,10%): R$ 26,03
Juros de mora (1,00% a.m.): R$ 1,72
Multa por atraso (2,00%): R$ 103,45
IOF de financiamento: R$ 20,08
Tentativas de Resolução:
Entrei em contato com minha gerente, que alegou não poder resolver. Na central de atendimento (*****), enfrentei dificuldades com o menu eletrônico, fui transferido para setores incorretos e, ao finalmente falar com uma atendente, fui informado de que não é possível corrigir a fatura atual. A solução proposta foi que eu pagasse o valor indevido agora para receber um crédito apenas na próxima fatura (daqui a 30 dias).
Minha Posição:
Não aceito a solução de "estorno na próxima fatura". O erro foi operacional do banco ao não parametrizar o feriado municipal em seu sistema de débito automático. Não cabe ao cliente financiar o erro da instituição financeira, perdendo o rendimento deste capital por um mês enquanto o banco retém o valor sem a devida correção de juros equivalente à que me é cobrada.
Solicitação:
Exijo a retificação imediata da fatura atual, com a exclusão dos R$ 151,28 de encargos indevidos, e a atualização do valor do débito automático para que apenas o montante correto seja debitado de minha conta.
Aguardo retorno urgente com a fatura corrigida.
Atentamente,
*****
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Resposta da empresa
10/04/2026 às 21:04
olá, Marlon.
Esperamos que esteja bem.
Informamos que após análise, constatamos que os encargos mencionados em manifestação foram devidamente estornados em sua fatura com vencimento 09/04/2026, todos os esclarecimentos em relação ao mesmo constam em resposta privada e encaminhado ao seu e-mail de cadastro.
Caso a mensagem enviada não esteja na caixa de entrada do e-mail, orientamos que você realize a busca através da sua caixa de “SPAM” ou a de “Lixo eletrônico” ou ainda em seu histórico realizando o login e clicando em “Minhas reclamações”.
Para seu esclarecimento em caso de atraso no pagamento, são cobrados três tipos de encargos:
-Os juros de mora (de atraso) e a multa somente são cobrados quando o cliente não efetua o pagamento da fatura, quando paga um valor menor que o mínimo da fatura ou quando paga a fatura em atraso.
- Os Juros de financiamento são os juros sobre o financiamento com o cartão. Os juros serão cobrados quando o cliente pagar um valor entre o mínimo e o valor total da fatura, quando pagar em atraso ou quando não pagar a fatura.
- Os encargos de atraso são cobrados quando o cliente atrasa o pagamento. Durante o atraso o saldo é atualizado diariamente e caso o cliente não pague esse valor excedente serão cobrados encargos sobre este saldo até o próximo vencimento.
Em relação à taxa de juros aplicados em nossas operações, informamos que as mesmas se encontram em conformidade com a legislação e regulamentações que disciplinam o assunto, além de estarem compatíveis com os índices praticados pelo Mercado Financeiro Brasileiro.
Além disso, explicamos que o cálculo do valor a ser cobrado por encargos leva em consideração tanto o valor deixado em aberto, quanto o tempo de atraso de acordo com as políticas de crédito vigentes e a possibilidade de lançamento de encargos está tanto no contrato do cartão quanto na própria fatura como nas opções de pagamento, onde informa:
Atraso: Se você não pagar a fatura, não contratar um parcelamento de parcelas fixas ou pagar um valor menor que o pagamento para rotativo ou pagamento mínimo para financiamento ( quando disponível ) até a data de vencimento, você estará e atraso e vamos te cobrar juros e encargos como (i) juros remuneratório indicados na fatura como juros máximos de financiamento + juros moratório de 1% ao mês capitalizados diariamente, computados desde a data de vencimento até a data do pagamento, multa de 2% sobre os valores em aberto e impostos.
Conforme análise, a cobrança de encargos é devida, pois as condições do contrato do cartão preveem a cobrança de Encargos Financeiros, Multa, Mora e IOF. Ressaltamos que o não recebimento de fatura ou pagamento a menor, não exclui a obrigação de pagar os débitos na data do vencimento. Na hipótese de não receber a fatura até 3 dias antes da data de vencimento, o cliente deve obter o saldo devedor junto ao banco (no site, na Central de Atendimento ou nos Caixas Eletrônicos) e seguir as instruções de pagamento que são passadas.
Referente a taxa de juros aplicados em nossas operações, informamos que se encontram em conformidade com a legislação e regulamentações que disciplinam o assunto. Além de estarem compatíveis com os índices praticados pelo Mercado Financeiro Brasileiro.
Lembrando que o cálculo do valor a ser cobrado por encargos leva em consideração tanto o valor deixado em aberto quanto o tempo de atraso, de acordo com as políticas de crédito vigentes. A possibilidade de lançamento de encargos consta no contrato do cartão, na própria fatura e nas opções de pagamento.
Em caso de mais dúvidas ficamos a disposição em nossos canais oficiais:
- Chat das 06h às 23h no App Itaú Cartões (Central Digital);
- Central de Atendimento: 3003 3030 ou 0800 720 3030, de Segunda à sábado (exceto feriados nacionais) das 06h às 22h;
- Itaú 30 horas para correntistas Itaú: 4004 4828 ou 0800 970 4828 - Todos os dias - 24 horas.
Atenciosamente, Cartões Itaú.
Consideração final do consumidor
13/04/2026 às 16:00
Atendimento resolveu.
Só não gostei da resposta. Pois foi um erro do próprio banco, minha fatura estava no débito automatico e eles mesmos não debitaram na data correta sem motivo. Eu que tive que correr atráz para resolver o problema, nem a Gerente podia resolver, tive que ficar ligando na central sem sucesso.
E a resposta ainda foi:
"A cobrança de juros e encargos são devidas, mas pelo nosso bom relacionamento, realizamos o estorno em caráter de exceção.
Dica: Atenção na data de vencimento das próximas faturas, pague antes do vencimento e evite os juros e encargos. Como abrimos exceção desta vez não faremos um novo estorno."
Parece piada, como se eu que não tivesse pagado na data.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
2