Cobrança indevida de anuidade do Cartão Pão de Açúcar Platinum - Descumprimento da regra de isenção

Olá, Mario!
Recepcionamos o seu caso e esclarecemos todos os detalhes referentes a sua anuidade por meio de mensagem enviada para o seu e-mail, cadastrado neste site.

O cartão mencionado na manifestação possui cobrança de anuidade. A cobrança de anuidade é informada ao cliente no momento da contratação do cartão, antes da efetivação. O valor também fica disponível no site do Itaú, https://www.itau.com.br/cartoes/escolha/

A cobrança de anuidade serve para manutenção dos serviços e o lançamento ocorre de forma devida, uma vez que é destinada à prestação dos serviços de administração, processamento e controle do cartão, além da disponibilização da rede de estabelecimentos para pagamentos de bens e serviços.

Para fins de conhecimento, é importante reforçar que, além do site, a anuidade é informada também nos aplicativos, materiais publicitários e demais canais de comunicação. Também está prevista na cláusula 4 do seu contrato do cartão de crédito e é regulamentada, não sendo assim uma tarifa indevida. Além disso, durante o processo de desbloqueio do cartão, o cliente é informado que após realizar o procedimento haverá cobrança de anuidade, confirmando assim ciência sobre todos os termos e aceitando-os.

A obtenção de produtos e serviços sem documentação que sustente um conflito de consumo não se enquadra na proposta da plataforma, se afastando da finalidade do site. Uma vez que; com base no direito legal a falta de vínculo documental ou fático que legitime a expectativa do pleito impede o prosseguir do atendimento ao solicitado.

Como são informações pessoais (dados sensíveis), encaminhamos os processos da análise em modo privado para garantir a lei do sigilo bancário, visto que é um processo interno que visa garantir o respaldo de política de segurança.

Reforçamos que existe a Lei de Sigilo Bancário que engloba as empresas Bancárias e Financeiras, onde ela determina que a tratativa de seus dados e movimentações apenas poderão ser realizadas com o titular da conta, contrato, cartão, serviço, etc.

Pedimos para que verifique a mensagem privada, pois nela constam todas as informações.

Atenciosamente,
Atendimento Cartões Itaú.

Olá.

Gostaria de uma posição urgente sobre este caso. Já se passaram meses desde a abertura da reclamação e, para minha surpresa, o problema voltou a ocorrer.

Na fatura com vencimento em 06/06, foi novamente lançada a cobrança "ANUIDADE DIFERENCIADA 10/12 R$ 16,50", mesmo tendo sido realizadas compras nas lojas do Pão de Açúcar dentro do período da fatura, conforme exige a regra do benefício divulgado pelo próprio Itaú.

Essa já não é uma ocorrência isolada, mas um problema recorrente. Não é razoável que eu precise entrar em contato a cada mês para solicitar o estorno de uma cobrança que não deveria existir.

Solicito um posicionamento definitivo sobre:

O motivo pelo qual a anuidade continua sendo cobrada mesmo com o cumprimento da regra do benefício;
O estorno da cobrança realizada nesta fatura;
A correção definitiva do cadastro/sistema para evitar novas cobranças indevidas.

Caso não haja solução efetiva, levarei o caso aos órgãos competentes, incluindo o Banco Central e os canais de defesa do consumidor, por entender que há descumprimento da oferta divulgada pelo banco.

Aguardo retorno objetivo e prazo para resolução.