Não respondida

Cobrança indevida de taxa de desativação (R$ 199) e boleto automático após cancelamento em 10/11

Ituran Serviços

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

No dia 10/11/2026 solicitei o cancelamento formal do meu contrato de rastreamento/seguro para a moto FZ25 (Placa *****) junto à central de atendimento. A desinstalação do rastreador ficou devidamente agendada para o dia 16/11/2026 às 16h.

Durante a ligação, o atendente me informou que eu teria 45 dias para indicar um novo cliente para não pagar a taxa de desativação de R$ 199,00. Contudo, no dia seguinte (11/11), a empresa já emitiu e me enviou um boleto de R$ 199,00 com vencimento em 13/11/2026, além de e-mail me tratando como inadimplente por 'fatura em atraso'.

Ressalto que o cancelamento ocorreu na própria data de vencimento da mensalidade, não havendo fruição de serviços no período subsequente. Além disso, condicionar a isenção de taxa de desativação à indicação de novos clientes e repassar o custo de desativação do equipamento em comodato ao consumidor são práticas abusivas perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V).

Solicito a baixa/cancelamento IMEDIATO do boleto bancário de R$ 199,00 (vencimento 13/11/2026), a isenção total da taxa de desativação e a emissão do Termo de Quitação do contrato após a retirada do equipamento em 16/11.

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