O que aconteceu
Assunto: Notificação Formal Vício Oculto, Retenção de Veículo e Iminência de Descumprimento do Art. 18 do CDC
Prezados,
Venho por meio desta formalizar minha profunda insatisfação e registrar uma reclamação formal e pedido de providências imediatas a respeito do meu veículo Jeep Renegade T270 (1.3 Turbo Flex), ano 2022, Placa ***** e Chassi , atualmente com apenas 33.000 km rodados.
O histórico do veículo demonstra o cumprimento integral do plano de manutenção da marca:
1. Em abril de 2026, o veículo realizou rigorosamente a revisão de 4 anos na concessionária autorizada, estando com o plano de manutenção 100% e na data foi reclamado ao consultor Neto do problema do líquido de arrefecimento.
2. Apenas dois meses após a revisão, a luz de alerta do motor acendeu no painel, motivando o retorno do carro à concessionária Sinal para diagnóstico.
3. No dia 11 de setembro de 2026, o líquido de arrefecimento do reservatório de expansão sumiu completamente e o motor começou a apresentar severas falhas de funcionamento, sendo levado imediatamente à Concessionária Sinal em São Bernardo do Campo.
Desde o dia 11 de setembro, o veículo encontra-se imobilizado nas dependências da concessionária Sinal, sem que eu tenha uma resposta definitiva ou a autorização da Jeep do Brasil para a substituição do cabeçote do motor problema este notoriamente conhecido no mercado como um vício oculto associado aos primeiros lotes do motor T270.
Diante disso, manifesto os seguintes pontos legais:
Garantia de 5 anos: O veículo possui todas as revisões carimbadas em concessionária e enquadra-se nos critérios da garantia estendida de 5 anos para motor e câmbio anunciada publicamente pela Jeep.
Prazo Legal de 30 Dias (Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor): A legislação brasileira determina que os fornecedores possuem o prazo máximo de 30 dias corridos para sanar qualquer vício no produto. O veículo deu entrada no dia 11 de setembro. Portanto, o prazo legal está na iminência de se esgotar.
Diante do exposto, exijo:
1. A autorização imediata e sem custos por parte da Jeep do Brasil para a substituição do cabeçote do motor e de todos os periféricos afetados (como bicos injetores e velas), em caráter de garantia contratual/vício oculto.
2. A disponibilização imediata de um carro reserva equivalente enquanto durar o reparo, uma vez que a ausência do veículo vem me causando graves prejuízos diários de mobilidade.
3. Caso o reparo não seja concluído, testado e o veículo me entregue em perfeitas condições dentro do prazo de 30 dias (contados desde 11 de setembro de 2026), resguardo-me no direito de exigir as sanções do Art. 18, 1 do CDC, incluindo a substituição do bem ou a restituição integral dos valores atualizados
Aguardo um posicionamento formal com o número de protocolo desta manifestação em até 48 horas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e denúncia junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon).
Atenciosamente,