JetSmart

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

21/04/2026 às 21:54

ID: 246613821

Em 07/03/2026, realizei a compra de duas passagens aéreas junto à JetSmart, identificadas pelos localizadores ***** e *****.

Em menos de uma hora após a compra. Portanto, dentro do prazo de 24 horas previsto no Art. 11 da Resolução n 400 da ANAC, solicitei o cancelamento de ambas as passagens, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer penalidade.

O cancelamento foi registrado por meio dos seguintes protocolos:
Localizador ***** Protocolo de cancelamento: *****
Localizador ***** Protocolo de cancelamento: *****

No momento do cancelamento, o atendente do call center da JetSmart informou expressamente que o estorno integral seria realizado em até 45 (quarenta e cinco) dias.

Ocorre que o prazo de 45 dias transcorreu integralmente sem que houvesse:
A devolução dos valores pagos;
Qualquer comunicação por e-mail ou outro canal sobre o andamento do reembolso;
Previsão de quando o estorno será efetuado.

A conduta da empresa configura descumprimento contratual, violação à Resolução n 400/2016 da ANAC e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente no que tange ao direito à informação e ao cumprimento da oferta realizada.

Diante do exposto, exijo:
1. A imediata devolução integral dos valores pagos pelas passagens canceladas;
2. A definição formal do prazo e da modalidade em que ocorrerá o reembolso;
3. Resposta por escrito sobre a situação dos protocolos ***** e *****.