Falta de reembolso de passagem cancelada dentro do prazo de 24 horas
Não respondida
Tibau do Sul - RN
10/08/2026 às 19:20
ID: 256106913
Falta de reembolso de passagem JetSMART em compra feita pelo Google Fligth a través da Decolar.
No dia 25/7 realizei o cancelamento a través da abertura de um caso (abri 5 até agora) de uma compra errada de uma passagem (pos coloquei itinerario errado) tamto assim q tem 2 passagens mesma data o certo e o errado qier dizer wue nao tem como uma pessoa estar no mesmo dia em 2 paises diferentes pra embarcar .O pedido de cancelamento foi feito estritamente dentro do prazo de arrependimento de 24 horas após a compra, o que me garante o reembolso integral e sem ônus, conforme as diretrizes da Resolução n 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor. Comprei 20:13hs e após tentar me comunicar por vários meios sem sucesso as 23hs abri o pedido de reembolso pelo site da JetSmart. Abro casos e recebo e-mails da JetSmart pedindo pra avaliar o atendimento (nao sei qual pos tudo é robô) e wue veja no meu email a resposta sendo que nao tem nada enviado nem em spam nem em nada!!! O estorno correspondente às passagens aéreas da companhia JetSMART ainda não foi efetuado. De acordo com a legislação vigente da ANAC, o prazo máximo para o reembolso de passagens canceladas sob esta condição é de 7 dias corridos a contar da solicitação. Esse prazo já foi amplamente estourado, caracterizando descumprimento legal e retenção indevida do meu dinheiro. Como a compra foi realizada de forma unificada pelo site da Decolar, ambas as empresas respondem solidariamente pela prestação do serviço e devolução dos valores (conforme o art. 7, parágrafo único do CDC). Não aceito ser colocado em meio a um impasse corporativo ou jogo de empurra entre a agência e a companhia aérea. Exijo que a Decolar e a JetSMART operem em conjunto imediatamente para processar o estorno do valor integral restante no meu meio de pagamento original.
Código de reserva/Localizador *****
Código de reserva JetSMART: *****
No aguardo de uma solução urgente e definitiva, sob pena de acionamento dos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON e Consumidor.gov.br) e medidas judiciais cabíveis.