Não recebi solução da administradora Juá para a inadimplência da construtora

Prezados Senhores e Senhoras

A Administradora Juá,

Venho informar a administradora Juá, que a situação mensal do Condomínio Conquista Oceânica, está insustentável, mediante aos débitos da Construtora,que não paga a cota condominial dos apartamentos em sua posse já que não foram vendidos até a data da entrega do empreendimento no dia *****.

Essa parte da inadimplência vem prejudicando todos os moradores adimplentes, e com isso cortaram nossa água, há débitos da Enel, débitos referente as empresas contratadas para gestão de funcionários.

Sabemos que a construtora é obrigada a pagar 100% da cota condominial de todas as unidades que ainda não foram vendidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a responsabilidade pelas despesas condominiais só passa para o comprador após a entrega das chaves. Se o imóvel não foi vendido, ele continua sob a posse e propriedade da construtora, tornando-a a única responsável por esses pagamentos.

Muitas construtoras inserem cláusulas abusivas na convenção inicial do condomínio para se autoisentarem ou pagarem apenas uma porcentagem da taxa (como 30% ou 50%), o que é considerado ilegal e nulo pela Justiça.

Como esse problema afeta as contas coletivas e gera um grande déficit na administração do condomínio.

Solicitou a Cobrança Judicial pelo Condomínio (Ação do Síndico)

A reclamação formal e a cobrança devem partir, prioritariamente, do síndico, que representa legalmente os interesses de todos os moradores.

O síndico, assessorado por uma administradora ou advogado, deve emitir uma notificação extrajudicial exigindo os valores devidos, mas nesse caso essas notificações estão sendo enviadas, e endereçadas para o Condomínio Conquista Oceânica.

Visto que, a administradora, o síndico e o jurídico, possuem ciência que da Direcional não se encontra no condomínio para receber essas cobranças de cotas de apartamentos inadimplentes, pertencente a eles.

Estamos com essa situação de atrasos da Construtora desde *****, até o atual mês vigente.

A construtora Direcional, também não paga a água, e com isso tivemos um corte de água essa semana da Concessionária Águas do Rio, eu sou uma proprietária adimplente, não posso sofrer as consequências de uma Construtora que não paga duas contas de águas dos apartamentos que ainda estão em sua posse.

A administradora Juá, síndico e o jurídico do condomínio Conquista Oceânica, já deveriam ter entrado com uma Ação de Execução de Cotas Condominiais, e assim Por ser uma dívida de caráter propter rem (atrelada ao próprio imóvel), o processo judicial é rápido e pode resultar no bloqueio de contas da construtora ou na penhora e leilão dos próprios apartamentos não vendidos para quitar o débito

Se a construtora deixou estipulado na convenção que não pagaria condomínio, os moradores podem se unir para derrubar essa regra, que eu saiba não é o nosso caso.

Solicito a Administradora Juá formalmente, que a gestão condominial inicie imediatamente a cobrança amigável e judicial contra a construtora.

Caso o pronunciamento não seja feito pelos meios judiciais, irei denunciar no Procon: O aumento abusivo da sua cota para cobrir a inadimplência das unidades não vendidas fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Executarei uma reclamação no órgão de proteção ao consumidor da sua região detalhando a prática abusiva da construtora.

Vocês estão inertem, e os adimplentes estão sofrendo prejuízos financeiros diretos (como rateios extras abusivos para cobrir o desfalque na conta mensal do condomínio, durante o período de fevereiro de 2026 a *****).

A administradora, pode interferir, e deve acionar o próprio síndico e o jurídico, por esses débitos serem normalizados durante toda essa gestão, são 9 meses de dívidas da Construtora Direcional, que não paga a dívida, e vocês possuem conhecimento pois as cobranças foram enviadas no nome da Jaguaribe e consta na prestação de contas do condomínio mensal a situação da inadimplência.

A justificativa de que existem condôminos que são inadimplentes, não se justifica a inadimplência da Construtora Direcional dos apartamentos que estão em sua posse.

Imagine se todos os empreendimentos e empresas administradas pela Juá, estão vinculadas a uma só conta bancária (conta Pool)deixarem um déficit enorme, com será resolvido essa situação financeira.

Estou indignada com vocês, uma empresa administradora que em nenhum momento nas assembléias por meio dos seus representantes não tenham feito as suas colocações para acertar a saúde financeira do Condomínio Conquista Oceânica.

Muito descaso de vocês

Aguardo providências imediatas

Proprietários *****

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Condomínio Conquista Oceânica

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