O que aconteceu
Comprei a placa de vídeo XFX Swift RX 9070 XT no dia 06/01/2026 pelo valor de R$4.186,48 (*****). Ao montar o computador no último mês, observei que a placa de vídeo não estava sendo reconhecida. Após realizar múltiplos testes, enviei o produto para a garantia e o defeito foi constatado. Para minha surpresa, entretanto, a loja decidiu unilateralmente pelo estorno do valor do produto (protocolo *****821). Contestei imediatamente, informando que o produto não se encontrava mais pelo preço comercializado, e que eu gostaria de um produto novo ou equivalente.
No dia 28/08/2026, minha contestação foi respondida: "Gostaria de informar que o estorno do seu pagamento foi realizado com sucesso na data de hoje!". Contestei imediatamente de novo, informando que não optei pelo estorno. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bem claro no seu artigo 18 ao dizer que a escolha entre a substituição do produto ou a restituição do valor é uma prerrogativa exclusiva do CONSUMIDOR, e não uma imposição da loja. Se não bastasse, a própria política da Kabum reinforça essas opções na parte de Trocas e Garantias, e ainda diz que "Se eventualmente o produto estiver esgotado, será facultado ao Cliente optar pela restituição dos valores efetivamente pagos ou pela inserção de créditos no valor da compra realizada, em seu login..". Eu verifiquei no dia que recebi o email informando que o estorno seria realizado que existia estoque do mesmo produto e de produtos equivalentes, e ainda que não existisse, eu deveria ser consultado sobre como proceder.
No dia 30/09/2026, ainda me foi dado como solução, unilateralmente novamente, o envio de R$200 pelo programa Resgate Já como "pedido de desculpas". Mesmo contestando novamente, eles seguiram com o depósito do valor. Ou seja, a empresa tenta reiteradamente transferir o prejuízo da venda de um produto defeituoso para o consumidor ao invés de sanar o problema como o CDC impõe. Para referência, o valor do mesmo produto hoje na Kabum é de R$5.899,99. Ou seja, eu teria que ter o prejuízo de aproximadamente R$1.500 a mais do valor que me foi estornado para ter o produto que comprei.