Compra de nova assinatura de antivírus desnecessária devido a aviso de expiração incorreto, com solicitação de cancelamento e estorno do valor pago.

Resolvido
Goiânia - GO
28/05/2026 às 18:43
ID: 249978813
Recebi uma mensagem em meu antivírus Kaspersky informando que minha assinatura havia expirado. Diante desse aviso, e visando não permanecer desprotegido, realizei a compra de uma nova chave/licença de forma virtual, por meio da internet.
Entretanto, ao acessar posteriormente o portal da plataforma para ativar a nova chave, constatei que minha assinatura anterior ainda se encontrava plenamente vigente, ou seja, fui induzido a realizar uma nova compra sem necessidade, em razão de informações equivocadas apresentadas pelo próprio sistema da empresa.
Após solicitar o cancelamento da compra, recebi um e-mail informando que o pedido havia sido cancelado. Contudo, foi informado também que o valor pago não seria estornado, sob a justificativa de que a chave permaneceria válida por 1 (um) ano.
Todavia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente do artigo 30, toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor obriga o seu cumprimento, integrando o contrato firmado. Além disso, o artigo 37 do CDC proíbe publicidade enganosa ou qualquer informação capaz de induzir o consumidor em erro.
Ainda, considerando que a contratação ocorreu de forma virtual, por meio da internet, aplica-se também o artigo 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com a devolução integral dos valores pagos.
Dessa forma, solicito o cancelamento integral da compra, bem como o estorno total do valor pago, tendo em vista que a aquisição ocorreu mediante informação equivocada e indução ao erro.
Fico no aguardo de uma solução administrativa para o caso.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 15:26
Boa tarde, Joel,
Analisado o arquivo enviado, o que foi cancelado é a renovação automática, e por isso o aviso que não afeta a vigência de sua licença.
Mas como sua solicitação é de reembolso, sua compra está dentro do prazo de 30 dias após a compra para solicitar.
Não se preocupe que já realizamos o reembolso do pedido, e receberá as informações em seu e-mail no Protocolo *****.
Caso tenha alguma dúvida, por gentileza ao receber o e-mail, responda que vamos te ajudar.
Atenciosamente,
Suporte Técnico | Usuários Domésticos e Pequenas Empresas | Kaspersky Lab
Consideração final do consumidor
31/05/2026 às 12:01
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O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10