O que aconteceu
No dia 19/10/2026 comprei perfumes no site da Lab 8 Perfumes (pedido
*****). No pagamento, o site ofereceu duas opções de frete, PAC e SEDEX. Escolhi o SEDEX, que é mais caro, e paguei mais caro, porque o site prometia entrega em até 5 dias úteis. Moro em Manaus, na região Norte, e paguei a mais justamente pela rapidez.
No mesmo dia, a loja me enviou um e-mail confirmando o envio via Correios SEDEX, com o código de rastreio. Poucas horas depois da postagem, ainda em 19/10, os Correios registraram no rastreio que o objeto tem conteúdo restrito ou limitação de transporte aéreo. Perfume é inflamável e não pode viajar de avião. Isso significa que o SEDEX para a minha região não tem como cumprir o prazo prometido. Desde então, o pedido aparece apenas como em transferência de São Paulo para Manaus, sem nenhuma atualização.
O prazo de 5 dias úteis venceu em 26/10, e até hoje, 30/10, não recebi meus produtos.
Estou muito decepcionado e indignado. A loja vende perfumes e com certeza conhece essa restrição, mas mesmo assim oferece e cobra o SEDEX para a região Norte como se a entrega fosse rápida. Se eu tivesse sido informado, teria escolhido o PAC, que custaria menos. Na prática, paguei por um serviço que a loja sabia que não poderia ser prestado como foi anunciado.
Essa conduta desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):
Art. 6, III: direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços;
Art. 30: toda informação divulgada na oferta obriga o fornecedor, inclusive o prazo de entrega;
Art. 31: a oferta deve trazer informações corretas, claras e precisas;
Art. 37, 1 e 3: é enganosa a publicidade que induz o consumidor a erro, inclusive por omissão de dado essencial;
Art. 20: quando o serviço é prestado de forma inadequada, o consumidor pode exigir o abatimento proporcional do preço;
Art. 35: se o fornecedor não cumpre a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento ou rescindir o contrato com devolução dos valores pagos.
Também viola o Decreto 7.962/2013, que exige informações claras no comércio eletrônico sobre as condições da oferta, incluindo a entrega.
Solicito:
A entrega dos produtos com urgência;
Que a loja passe a informar claramente no site que perfumes não seguem por transporte aéreo, para que outros clientes não sejam prejudicados da mesma forma.
Aguardo uma resposta e uma solução rápida.