O que aconteceu
Assunto: Reclamação não resolvida taxa de remarcação abusiva reserva *****
Prezados,
Registrei anteriormente reclamação sobre a taxa de remarcação cobrada nas passagens da reserva ***** (tarifa Economy Basic), mas o caso não foi resolvido nem recebeu a devida atenção. O pedido de recálculo foi recusado sem apresentar cálculo detalhado, apenas com a justificativa de que o contrato prevê a cobrança.
Resumo do problema: foi cobrada taxa de remarcação de ***** por passageiro, cerca de 54% da tarifa paga (*****), valor também superior aos ***** informados no comprovante de compra. Essa cobrança gera desvantagem exagerada ao consumidor (CDC, art. 51, IV e 1), e cláusulas abusivas são nulas mesmo quando previstas em contrato de adesão. Além disso, a Resolução ANAC 400/2016 (art. 3) exige que a companhia ofereça ao menos uma opção com multa de até 5%, e nenhuma das opções mostradas no aplicativo na minha remarcação tinha multa nesse patamar.
Diante da falta de solução pelo atendimento direto, estou registrando a reclamação na ANAC (Anac Passageiro) e no Procon, com todos os documentos e protocolos dos atendimentos anteriores.
Sigo à disposição para resolver o caso diretamente, mediante o recálculo da taxa conforme o Código de Defesa do Consumidor e a devolução do valor cobrado a mais. Solicito resposta por escrito com número de protocolo.