LATAM Airlines

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Manaus - AM

14/01/2026 às 09:35

ID: 237623809

Prezados,

Estou enfrentando uma situação extremamente delicada e desgastante com a LATAM, que vem dificultando o embarque de duas menores de idade, com passagens integralmente pagas, criando barreiras injustificadas e exigências sem respaldo legal, mesmo diante de documentação válida e completa.

Trata-se do voo do dia 21/01, trecho Curitiba Manaus, com bilhetes emitidos sob o número de compra ***** e localizador *****, para as passageiras:

***** ***** ***** CPF: ***** Portadora de FREMEC ativo

***** ***** ***** CPF: *****

***** ***** (mãe e acompanhante) ***** CPF: *****

A filha mais velha, Maria, possui diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e conta com FREMEC ativo e válido, já enviado à LATAM com os dados da acompanhante (a mãe, Camila), conforme orientação da própria companhia.

A menor Luisa, de apenas 3 anos, não é beneficiária de FREMEC e em nenhum momento foi solicitado qualquer benefício em nome dela. A solicitação sempre foi clara: que a mãe, utilizando o FREMEC da Maria, acompanhe ambas as filhas na viagem, o que é natural e necessário, considerando a idade das crianças e a condição médica da irmã mais velha.

Apesar disso, a LATAM passou a insistir na exigência de apresentação de FREMEC também para a Luisa, o que não tem cabimento, uma vez que o FREMEC já cobre o acompanhante (Camila), que viajará com as duas filhas menores.

Além disso, o laudo médico foi enviado com assinatura digital com certificação ICP-Brasil, válida e com plena fé pública, conforme a Medida Provisória n 2.200-2/2001 e as orientações do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM n 2.299/2021), que dispensam a necessidade de carimbo físico ou assinatura manual.

Mesmo com tudo isso, o atendimento da LATAM persiste em negar o aceite do documento, argumentando ausência de carimbo, e reabrindo discussões já sanadas, criando obstáculos sucessivos e infundados.

Além do transtorno logístico, essa situação tem gerado angústia emocional, principalmente porque a viagem é para que as crianças vejam a avó gravemente adoentada. Trata-se de uma questão humanitária, que deveria ser tratada com respeito e prioridade, e não com entraves burocráticos sem fundamento.

Solicito que a LATAM autorize imediatamente o embarque das três passageiras no voo do dia 21/01, trecho CuritibaManaus, sem novas exigências indevidas ou obstáculos burocráticos.

O FREMEC da menor Maria Aguiar já foi enviado, contendo os dados da acompanhante, a mãe Camila Silva;

A menor Luisa Aguiar não está pleiteando qualquer benefício ou desconto;

Ambas as crianças estão com as passagens pagas integralmente;

O laudo médico foi assinado com certificação digital ICP-Brasil, com plena validade jurídica conforme a MP 2.200-2/2001 e as resoluções do CFM, o que dispensa a exigência de carimbo físico.

Apesar disso, a LATAM vem criando obstáculos sucessivos, exigindo documentação adicional desnecessária e sem amparo legal, ignorando que o benefício FREMEC está sendo utilizado apenas pela mãe como acompanhante da passageira Maria, e não em nome da Luisa.

A viagem tem caráter humanitário urgente, pois as crianças irão visitar a avó gravemente enferma em Manaus. A conduta da companhia, além de não transparente, coloca em risco o embarque de duas menores, gerando danos emocionais e operacionais injustificáveis.

Caso não haja solução imediata e plausível, informo que ingressarei com pedido de liminar judicial para garantir o embarque e assegurar a responsabilização da LATAM pela negativa indevida.

Solicito urgência e solução definitiva.