O que aconteceu
No dia 30/10/2026, realizei a compra de uma passagem aérea diretamente pelo site da LATAM. Contudo, logo após a confirmação da compra, percebi que havia selecionado a data incorreta para a viagem.
Diante do equívoco, solicitei o cancelamento da passagem poucos minutos após a aquisição, portanto, dentro do prazo de 24 horas previsto no art. 11 da Resolução n 400/2016 da ANAC.
Ocorre que, somente na data de hoje, fui surpreendida com a informação de que o cancelamento não havia sido efetivamente processado. Recebi, inclusive, um e-mail solicitando a confirmação do reembolso, circunstância que me levou a entrar em contato imediatamente com o atendimento da companhia, ocasião em que fui informada de que não teria direito à restituição dos valores, sob a justificativa de que o prazo de 24 horas já teria transcorrido.
Tal justificativa é inadmissível, uma vez que a solicitação de cancelamento foi realizada minutos após a compra.
Além disso, ressalto que a contratação ocorreu integralmente pela internet, sendo igualmente invocável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o prazo de sete dias para desistir de contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Ressalto, ainda, que, diante do equívoco na primeira aquisição, já realizei a compra de uma nova passagem, com a data correta, de modo que não pretendo utilizar o bilhete anteriormente adquirido.
Diante do exposto, SOLICITO O CANCELAMENTO EFETIVO DA PASSAGEM E O REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, sem qualquer retenção de multa ou cobrança de penalidade, considerando que a desistência foi manifestada tempestivamente.