Recusa de Reembolso Integral (Pontos LATAM Pass + Taxas) por Motivo de Óbito de Familiar
Não respondida
São Paulo - SP
27/08/2026 às 20:30
ID: 257584025
Recusa de Reembolso Integral (Pontos LATAM Pass + Taxas) por Motivo de Óbito de Familiar - Localizador *****
Prezados,
Venho por meio deste canal registrar uma reclamação formal contra a LATAM Airlines e a LATAM Pass referente à solicitação de cancelamento emergencial e reembolso integral do bilhete aéreo discriminado abaixo, emitida em decorrência do falecimento do pai da passageira (parente de 1 grau), ocorrido antes da data de realização do voo.
Dados da Reserva / Passagem:
Passageira: *****
Código de Reserva (Localizador): *****
Trecho: São José do Rio Preto (SJP) x São Paulo (CGH)
Voo: *****
Data do Voo: 25/08/2026
Forma de Pagamento: Pontos LATAM Pass + Taxas pagas em cartão de crédito
Dos Fatos e do Direito:
Motivo de Força Maior: A viagem precisou ser cancelada emergencialmente devido ao falecimento do pai da passageira *****. Foram devidamente disponibilizados à empresa a Declaração de Óbito e o documento de identificação da passageira comprovando a filiação direta.
Amparo Legal (Código de Defesa do Consumidor e Código Civil): O óbito de parente em primeiro grau configura situação inquestionável de motivo de força maior / caso fortuito (Art. 393 do Código Civil). A retenção dos pontos investidos ou a cobrança de multas/taxas de cancelamento em situações imprevisíveis e dolorosas como esta caracteriza enriquecimento sem causa e prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39 e Art. 51 do CDC).
Inação e Negativa da Companhia: Mesmo após o envio da documentação comprobatória pelos canais oficiais de atendimento (WhatsApp/Suporte), a LATAM não efetuou a devolução dos pontos nem o reembolso das taxas aeroportuárias e de serviço pagas.
Pedidos:
Diante da comprovação de força maior, solicito que a LATAM Airlines proceda com:
O estorno e devolução integral (100%) dos pontos LATAM Pass utilizados na emissão da passagem do localizador *****.
O reembolso integral dos valores pagos a título de taxas aeroportuárias/serviço na mesma fatura do cartão de crédito utilizado na compra.
A isenção irrestrita de qualquer taxa de cancelamento, multa ou penalidade contratual.
Anexo novamente a esta reclamação a Declaração de Óbito e o documento da passageira para conferência imediata.
Aguardo uma solução célere e definitiva.
Atenciosamente,
Jonas Dutra Melo Junior