Solicitação de reembolso integral de passagem aérea não utilizada devido à impossibilidade de viagem.

Olá Maikon, boa tarde.

Meu nome é Vitor , seja muito bem vindo ao Fale com a gente.

Peço perdão pela demora.

A tarifa LIGHT é uma opção econômica que oferece preços mais acessíveis, mas vem com certas restrições, incluindo as políticas de reembolso. Quando uma passagem é adquirida nesta modalidade e o cliente opta por cancelar a viagem, o reembolso disponível é limitado ao valor das taxas de embarque pagas no momento da compra.
Ou qualquer tipo de alteração será feito apenas com custos.

Isso significa que o valor da tarifa aérea em si não é reembolsável nessa categoria, e apenas as taxas de embarque, que são custos adicionais cobrados pelos aeroportos, serão devolvidas ao cliente.

Como sua ******* se encontra na tarifa LIGHT tanto reembolso quanto remarcações seguiram as suas regras tarifarias.

Você pode estar verificando mais informações sobre tarifas na LATAM no seguinte link : https://******* e https://*******

Prezado(a) Sr.(a) MAIKON,



Espero que esteja bem.



Meu nome é Vitor e faço parte da equipe LATAM, responsável por tratar do seu caso.

Gostaríamos de assegurar que não é de nosso interesse causar qualquer tipo de insatisfação. Nosso objetivo primordial é oferecer um serviço de excelência aos nossos clientes LATAM Airlines e LATAM Pass, respeitando sempre as políticas e diretrizes internas da empresa.



Agradecemos imensamente por compartilhar sua experiência, pois isso nos proporciona uma valiosa oportunidade de aprimorar nossos serviços e programas de fidelidade.



Uma resposta formal e detalhada foi encaminhada para o seu e-mail, visando à preservação dos seus dados pessoais. Entendemos que cada caso é único e tratamos cada situação com a devida atenção e respeito, buscando sempre a melhor solução dentro das nossas políticas e possibilidades.



O site do Reclame Aqui solicita uma avaliação do atendimento prestado pelo agente do canal, o qual é fundamental para seu desenvolvimento profissional. Se possível, ficaremos imensamente gratos se puder atribuir uma nota 10.

Atenciosamente,



LATAM Airlines Group

Boa tarde.

Agradeço o retorno, porém ele não resolve meu problema e não responde ao ponto central da reclamação.

A empresa afirma que, por ser tarifa LIGHT, não há reembolso do valor pago apenas das taxas de embarque.
Entretanto, essa justificativa não se aplica ao meu caso, porque:
O serviço contratado NÃO será executado
Não haverá uso de nenhum dos trechos.
Se o serviço não é prestado, não há como cobrar por algo não entregue.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se sobrepõe às regras tarifárias

Regras internas, condições comerciais e tarifas NÃO podem anular o que determina a lei.

O CDC, art. 20, é claro:

O consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, quando o serviço não for fornecido no prazo, forma ou qualidade contratados.

Se o serviço não será executado, é devido o reembolso integral, independentemente da tarifa.

A tarifa LIGHT NÃO autoriza enriquecimento sem causa

A empresa não terá qualquer custo com a operação desses bilhetes.
Reter integralmente o valor pago é abusivo, conforme o CDC, art. 39, V.

Diante disso, reitero formalmente:
1.Reembolso integral do valor pago (R$ 1.*******,91)
2.Cancelamento total da *******
3.Retorno efetivo e solução, e não respostas genéricas reproduzidas automaticamente
4.Coloco-me à disposição para enviar prova do e-mail enviado e recebido.

IMPORTANTE

Não aceito apenas o reembolso de taxas, pois:
o serviço não será prestado;
nenhum trecho foi iniciado;
a lei garante a devolução integral.

Aguardo solução efetiva. Caso contrário, encaminharei o caso ao Procon, https://*******, Ouvidoria LATAM e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, com base no CDC e na falha de prestação de serviço.

Atenciosamente,
Maikon Vilhena

Prezado(a) Sr.(a) MAIKON,



Espero que esteja bem.



Meu nome é Vitor e faço parte da equipe LATAM, responsável por tratar do seu caso.

Gostaríamos de assegurar que não é de nosso interesse causar qualquer tipo de insatisfação. Nosso objetivo primordial é oferecer um serviço de excelência aos nossos clientes LATAM Airlines e LATAM Pass, respeitando sempre as políticas e diretrizes internas da empresa.



Agradecemos imensamente por compartilhar sua experiência, pois isso nos proporciona uma valiosa oportunidade de aprimorar nossos serviços e programas de fidelidade.



Uma resposta formal e detalhada foi encaminhada para o seu e-mail, visando à preservação dos seus dados pessoais. Entendemos que cada caso é único e tratamos cada situação com a devida atenção e respeito, buscando sempre a melhor solução dentro das nossas políticas e possibilidades.



O site do Reclame Aqui solicita uma avaliação do atendimento prestado pelo agente do canal, o qual é fundamental para seu desenvolvimento profissional. Se possível, ficaremos imensamente gratos se puder atribuir uma nota 10.

Atenciosamente,



LATAM Airlines Group