O que aconteceu
Solicito em caráter de urgência, o cancelamento dos bilhetes vinculados ao localizador ***** antes do horário de embarque, bem como o consequente estorno integral dos valores pagos, fundamentado em motivo de força maior por problema de saúde superveniente e imprevisível. Esclareço inicialmente que a compra foi intermediada pela agência NER TRAVEL PLATAFORMA LTDA (CNPJ *****). A referida agência foi acionada em tempo hábil, desde dia 25/10, porém, após expirar o prazo de 72 horas, encerrou o atendimento de forma negligente e forneceu um suposto número de protocolo (*****) fornecido pela LATAM a qual também foi comunicada por telefone.
No dia 24/10/2026, minha esposa sofreu um acidente que resultou em severa luxação e quebra dos dedos do pé esquerdo, conforme atestam o laudo médico e os exames anexos. O quadro clínico exigiu imobilização e determinou a restrição absoluta de mobilidade da paciente, abrangendo integralmente o período programado para o voo. Devido a esta incapacidade temporária, minha presença como cônjuge tornou-se inadiável e imprescindível na condição de cuidador para as atividades cotidianas básicas, da casa, da esposa e dos filhos menores, inviabilizando o embarque.
Além disso, desde o dia 25/10 a Latam, sabedora do meu pleito, já havia bloqueado no site da Cia a oportunidade de realizar checkin da passagem, apenas informando um problema com a viagem e um numero 0300 para contato.
Por diversas vezes, ao longo desses últimos sete dias de tratativas com a Latam, em contato pelos números do Autoatendimento e Contact Center: *****, *****, fui informado categoricamente pelas atendentes MÁRCIA, RAQUEL, entre tantos outros, que meu pleito era elegível para deferimento. Que de fato muito sensato devido a gravidade da situação. Posteriormente, após muitas insistências de contatos diários, somente no dia 29/10, a Cia Oner Travel informou que meu pleito teria sido indeferido pela Latam sob o aviso de que: o atestado apresentado não permite reembolso.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os ditames do CDC (Art. 39, inciso V, e Art. 51, inciso II) estabelecem de forma pacífica que a retenção de tarifas em cancelamentos motivados por enfermidade imprevisível devidamente comprovada configura prática abusiva e enriquecimento ilícito. A imprevisibilidade da lesão afasta a incidência das regras tarifárias de cancelamento voluntário.
Diante da falha na prestação do serviço pela intermediadora e da responsabilidade SOLIDÁRIA garantida pelo Art. 7, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aciono diretamente esta companhia aérea operadora.
Diante do exposto, solicito:
1. O cancelamento imediato das passagens (Localizador *****), evitando a caracterização sistêmica de no-show.
2. A isenção total de multas e tarifas de cancelamento.
3. O ESTORNO / REEMBOLSO integral do valor de *****, a ser creditado na fatura do cartão de crédito utilizado na compra original.
Aguardo a confirmação formal do cancelamento e do estorno integral no prazo administrativo regulamentar.