ATRASO EM UMA PEÇA PERSONALIZADA / SEM SUPORTE DA LOJA ***

Realizei a compra de um colar personalizado com nome em **23/09**, tendo como referência o prazo de entrega de **10 dias úteis**, expressamente informado na página do produto e destacado no site da empresa.

Em **08/10**, após o prazo anunciado, entrei em contato com a loja para verificar a previsão de entrega. Na ocasião, fui informada de que o pedido seria entregue na semana seguinte, entre os dias 12/10 e 16/10, contudo, não foi apresentada uma data concreta.

Posteriormente, entrei novamente em contato pelo WhatsApp, informando que o produto seria destinado a um presente e que já estava há aproximadamente 15 dias aguardando um posicionamento definitivo da empresa. Em resposta, fui atendida por uma pessoa que não se identificou e que informou o seguinte:

Amiga, prazo máximo de 30 dias úteis, ok? E os caracteres, sim, são 10. Como foi encomenda né? Acredito que possa ter sido passado um prazo equivocado, infelizmente.

Reconheço que, nas informações adicionais do produto, consta a menção a um prazo de até 30 dias úteis. Entretanto, o prazo de 10 dias úteis estava igualmente informado e destacado na página do produto, sendo um elemento relevante para a decisão de compra.

Diante disso, questiono: por qual motivo a empresa anuncia um prazo de entrega de 10 dias úteis em destaque, se posteriormente informa ao consumidor que o prazo aplicável seria de até 30 dias úteis? A existência de uma informação divergente em outra seção do site não elimina a necessidade de apresentar informações claras, adequadas e coerentes antes da conclusão da compra.

A situação pode caracterizar descumprimento da oferta e falha no dever de informação, conforme os artigos 6, inciso III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Além disso, caso a divergência seja capaz de induzir o consumidor ao erro, poderá ser analisada à luz do artigo 37 do CDC, que proíbe a publicidade enganosa.

Em **23/10**, completar-se 30 dias corridos desde a realização da compra, e, até o momento, continuo sem uma data concreta de entrega e sem uma solução efetiva por parte da empresa. Ressalto que os 30 dias corridos não equivalem a 30 dias úteis; menciono essa data para demonstrar o tempo total transcorrido desde a aquisição.

Diante do exposto, solicito uma solução amigável e definitiva, apresentando à empresa duas alternativas:

**1. ENTREGA DO PRODUTO ATÉ SEXTA-FEIRA, 23/10:** cumprimento da oferta anunciada, com entrega do colar em minha residência, sem qualquer custo adicional de frete ou taxa de entrega. Caberá à empresa adotar as providências logísticas necessárias para cumprir a solução proposta.

**OU**

**2. CANCELAMENTO DA COMPRA E REEMBOLSO INTEGRAL:** caso a empresa não consiga cumprir a entrega até a data indicada, solicito o cancelamento do pedido e a restituição integral dos valores pagos, sem cobranças ou penalidades para mim, com processamento do reembolso no menor prazo possível e confirmação por escrito.

Essas solicitações encontram fundamento, especialmente, no **artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor**, segundo o qual, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode optar pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, além de eventuais perdas e danos, quando cabíveis.

Reforço que não considero razoável transferir ao consumidor as consequências de uma divergência de informações ou de uma eventual falha interna de organização da empresa. A oferta anunciada deve ser respeitada, e a ausência de uma previsão concreta, mesmo após sucessivos contatos, agrava a insatisfação e compromete a confiança na relação de consumo.

Solicito um posicionamento objetivo, por escrito, com a confirmação de uma das duas alternativas apresentadas. Meu objetivo é resolver a situação de maneira amigável, sem a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Entretanto, caso não haja solução adequada, reservo-me o direito de registrar reclamação no Procon e nos demais canais competentes, apresentando os comprovantes da compra, os anúncios com os prazos informados e os registros das conversas mantidas com a empresa.

Ressalto que possuo registros da própria página do produto, nos quais é possível verificar que a informação Disponível em 10 dias úteis aparece em destaque, logo abaixo do preço e antes das opções de personalização. Já a informação de prazo de produção de até 30 dias úteis consta em outra seção, intitulada Especificações e Regras de Produção.

Essa apresentação de prazos distintos pode induzir o consumidor a erro quanto ao prazo efetivo de disponibilidade do produto, especialmente porque o prazo menor está diretamente associado à oferta comercial. Por esse motivo, questiono a clareza e a transparência das informações disponibilizadas, à luz dos artigos 6, inciso III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Não considero suficiente que a empresa simplesmente atribua a divergência a um suposto erro na informação, uma vez que cabe ao fornecedor garantir que os prazos divulgados sejam claros, coerentes e compatíveis com a oferta realizada. Solicito, portanto, uma solução efetiva para o descumprimento do prazo anunciado, sem que eu tenha de arcar com as consequências de uma possível falha de comunicação da própria empresa.