Tive meu plano cancelado indevidamente após aceitar oferta de retenção

À LIVELO S.A. Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria

Escrevo-vos não apenas como um cliente insatisfeito, mas como um consumidor que teve a sua confiança totalmente defraudada pela vossa empresa. Aceitei uma oferta de retenção para permanecer no meu plano atual, confiando em absoluto nas informações que me foram transmitidas durante a vossa abordagem comercial. No entanto, logo após a aceitação, percebi que essa nova condição cancelou automaticamente a minha participação numa promoção anterior que estava em pleno vigor, retirando-me o direito a bónus extras que já me estavam garantidos. Em momento algum me foi comunicado que a aceitação desta oferta implicaria a perda dos meus benefícios vigentes, o que evidencia uma omissão deliberada para forçar a minha retenção a qualquer custo.

Quando tentei resolver esta situação de forma amigável, deparei-me com uma sucessão de contradições e desculpas infundadas. Primeiro, alegaram regras de não cumulatividade. Depois, tentaram justificar a recusa com a cláusula 4.1.1 do vosso Regulamento Geral, que trata apenas de permanência mínima, fugindo à obrigação de apresentar o regulamento da campanha específica em que participei. Como se não bastasse esta postura evasiva, procederam ao cancelamento unilateral e arbitrário do meu plano. Faço questão de deixar bem claro que o não pagamento das mensalidades recentes que serviu de pretexto para este cancelamento deu-se única e exclusivamente pela vossa total inércia e incapacidade de resolver o problema. A empresa, com o único intuito de não arcar com as suas obrigações, decidiu cancelar o meu plano. Contudo, que fique bem claro: este cancelamento ardiloso não retira, de forma alguma, a vossa responsabilidade de responder por má-fé, pela absoluta falta de transparência e por todas as outras infrações legais a que estão vinculados.

Importa recordar que a lei não permite este tipo de conduta. A ocultação de informações essenciais e desvantagens para forçar uma venda ou retenção é publicidade enganosa por omissão, uma violação direta do artigo 37, parágrafos 1. e 3., do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Houve uma falha grosseira no vosso dever de informação clara e prévia (artigos 6., inciso III, e 31 do CDC). Além disso, retirar-me benefícios de forma sorrateira, apresentar justificativas contraditórias e usar a suspensão do meu pagamento perfeitamente justificada pela vossa própria falha na prestação do serviço para cancelar o meu plano sem o meu consentimento é uma quebra brutal da lealdade e da boa-fé objetiva, ferindo os artigos 113 e 422 do Código Civil, bem como os artigos 46 e 47 do CDC, que determinam a interpretação mais favorável ao consumidor.

Não aceito ser [Editado pelo Reclame Aqui] desta forma. Exijo o restabelecimento imediato do meu plano, que foi cancelado de forma abusiva. Exijo também a reintegração da minha participação na promoção original, assegurando o recebimento cumulativo dos benefícios, ou a permanência no plano de retenção com o pagamento pontual dos 3.600 pontos de bónus extras mensais somados aos 3.000 pontos do plano mensal. Adicionalmente, exijo o crédito retroativo de todos os pontos que me foram indevidamente retidos desde a aceitação da oferta. Se esta situação não for integralmente resolvida e regularizada num prazo de cinco dias úteis, não hesitarei em recorrer aos Juizados Especiais Cíveis para exigir não só o cumprimento forçado da vossa oferta, mas também a devida reparação pelos danos materiais e morais causados pela vossa má-fé e quebra de confiança.

Aguardo uma solução definitiva e imediata.

Paulo Afonso - BA, 21 de outubro de 2026.

Claudevan Lira Dos Santos