O que aconteceu
Assunto: Reclamação sobre oferta promocional e identificação dos produtos Riachuelo, Shopping Paralela
Venho registrar uma reclamação contra a loja Riachuelo, localizada no Shopping Paralela, em Salvador/BA, referente à promoção 3 peça grátis leve 3 pague 2.
Durante minha visita, escolhi três peças de vestuário que estavam expostas no espaço destinado à promoção. Após experimentar as roupas, fui informada, somente no caixa, pela funcionária e pela gerente Fernanda, de que os produtos não participavam da oferta, sob a justificativa de que pertenciam à categoria moda praia.
A placa da promoção informa que a oferta é válida para produtos sinalizados com etiqueta preta, excluindo determinadas categorias, entre elas jeans feminino e moda praia feminina.
Entretanto, as peças escolhidas estavam expostas junto aos produtos promocionais, sem identificação clara de que pertenciam à categoria excluída. Eram calças de uso cotidiano, cuja classificação como moda praia não era evidente para mim.
As fotos anexadas demonstram a disposição dos produtos e a sinalização da promoção. A informação sobre a exclusão dos produtos somente foi esclarecida após a escolha e a experimentação das peças, causando perda de tempo e frustração.
Fundamentação jurídica
A situação deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, III e IV, que assegura o direito à informação adequada e clara e à proteção contra publicidade enganosa e práticas comerciais desleais.
- Art. 30, que estabelece que a informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor.
- Art. 31, que exige informações corretas, claras, precisas e ostensivas na oferta e apresentação dos produtos.
- Art. 37, 1 e 3, que proíbe publicidade enganosa, inclusive por omissão de informação essencial capaz de induzir o consumidor em erro.
Diante disso, questiono a forma como os produtos foram expostos e identificados, considerando que a apresentação da promoção levou à compreensão de que aquelas peças participavam da oferta.
Solicito:
1. O esclarecimento sobre a classificação das peças escolhidas como moda praia e sobre a ausência de identificação clara dessa categoria.
2. A apuração da forma como os produtos foram expostos e identificados no espaço promocional.
3. Uma solução para o ocorrido, considerando a apresentação da oferta e as condições informadas ao consumidor, me garantindo o direito de compra.
Caso seja constatado que os produtos estavam abrangidos pela promoção, solicito o cumprimento da oferta, nos termos do art. 35, I, do CDC.
Ainda relato sobre a inflexibilidade dos profissionais presentes.
Aguardo um posicionamento da Riachuelo e providências para evitar que situações semelhantes se repitam.
Dados da ocorrência:
- Estabelecimento: Riachuelo.
- Local: Shopping Paralela, Salvador/BA.
- Promoção: 3 peça grátis leve 3 pague 2.
- Data da ocorrência: 2/11/2026
- Produtos escolhidos: 3 calças
Anexo fotos da sinalização promocional e da exposição dos produtos.