Solicitação de baixa de dívidas com mais de 5 anos, conforme Código do Consumidor.
Respondida
São José dos Pinhais - PR
27/05/2026 às 17:19
ID: 249864601
Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema. Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não podem existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e o parágrafo 5 do código do Consumidor.
Portanto, solicito a baixar imediata de qualquer registro relativo a estas dívidas
Caso não seja realizada a baixa imediata, serve a presente reclamação para comprovar o ilícito cometido, de modo poderão responder por danos morais.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 15:00
Olá, Thaina! Espero que esteja bem.
Em atenção à sua solicitação, esclarecemos que após o transcurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a anotação de inadimplência é removida automaticamente dos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsto na legislação vigente (evidência da pesquisa anexada ao e-mail privado enviado em 02/06/26 às 14:50.
Entretanto, a dívida não é extinta. O débito permanece registrado junto ao credor e continua existente até sua efetiva quitação ou regularização.
Com o objetivo de auxiliá-la, identificamos uma condição especial para negociação desse débito, a qual foi encaminhada de forma privada.
Caso alguma das opções apresentadas seja de seu interesse, basta nos informar qual delas melhor atende às suas necessidades para que possamos prosseguir com a formalização do acordo.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliá-la no que for necessário.
Atenciosamente,
Mariana Equipe Customer Experience | Cartão Torra