O que aconteceu
> Solicitei o cancelamento do meu curso na Mate Academy no dia 16/09/2026 e tive meu acesso bloqueado imediatamente. No entanto, a empresa está cobrando uma taxa de rescisão abusiva no valor de R$ 568,71, alegando uma fórmula de 5% do valor total mais 20% do saldo remanescente, além de justificar custos operacionais genéricos.
> De acordo com o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada do STJ, a multa por cancelamento de contratos educacionais não pode exceder o teto de 10% sobre o saldo devedor (parcelas a vencer).
> Como o saldo que faltava quitar do meu contrato de R$ 4.869,85 era de R$ 4.464,03 (22 parcelas a vencer), o valor máximo permitido por lei para a taxa de cancelamento é de R$ 446,40.
> Solicito o reajuste da cobrança para o limite legal de R$ 446,40 e a emissão do Termo de Distrato definitivo. Em anexo, envio o print das conversas do suporte, a tela da plataforma provando o valor do contrato e o bloqueio de acesso, e a cláusula contratual citada.
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4Interações da reclamação
Mate academy respondeu
17/09/2026 às 11:37
Olá, Gabriele!
Espero que esteja bem.
Aqui quem fala é o Matheus da equipe de coordenação da Mate academy.
Agradeço por compartilhar seu relato e pela transparência ao longo do atendimento.
Após analisar cuidadosamente o seu caso e dar continuidade às tratativas iniciadas em nossos canais de suporte, chegamos a um consenso em relação à condição de cancelamento. Realizei o ajuste da taxa de rescisão para o valor de R$ 446,40, em conformidade com o cenário apresentado, e seguimos com a formalização do encerramento do contrato.
Reforço que o seu acesso à plataforma foi desativado conforme a solicitação de cancelamento.
Atenciosamente,
Mate Academy
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?SimNota do atendimento10Eles resolverem meu problema, e foram muito atenciosos. Obrigada