Cobrança indevida de IPTU anterior à aquisição do imóvel
Respondida
Guarulhos - SP
06/08/2026 às 12:56
ID: 255783789
Notificação de Débitos de IPTU Anteriores à Aquisição e Exigência de Regularização Imediata
Prezados,
Escrevo esta mensagem para registrar formalmente minha profunda insatisfação e indignação quanto à condução do processo de venda do imóvel situado na Av Rio de Janeiro/ Terra nostra - Ravena: 118, adquirido por mim em janeiro de 2026.
Recentemente, fui surpreendida com a informação de que existem débitos pendentes de IPTU relativos aos anos de 2023, 2024 e 2025 vinculados ao imóvel. Trata-se de uma situação inaceitável. Durante as negociações, recebi a garantia de que o imóvel seria entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou pendências financeiras. No entanto, o descumprimento do pagamento dessas obrigações fiscais por parte da construtora configura uma grave omissão e falta de transparência com a qual não posso concordar.
É evidente e indiscutível que a responsabilidade sobre os débitos do IPTU de 2026 em diante é minha, obrigação a qual cumprirei regularmente. Contudo, as taxas anteriores à data da minha aquisição cabem única e exclusivamente à construtora.
Esta conduta comprometeu completamente a confiança que depositei na empresa.
Toda a satisfação e expectativa positiva que acompanhavam a realização desta compra foram substituídas por transtorno e decepção. Diante desse cenário, comunico que não hesitarei em rever qualquer recomendação da marca a terceiros.
Exijo que a construtora efetue a quitação integral e o comprovado cancelamento de todos os débitos de IPTU dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhando-me os respectivos comprovantes de quitação.
Caso o problema não seja solucionado amigavelmente dentro do prazo estipulado, adotarei imediatamente as medidas judiciais cabíveis, inclusive por meio dos órgãos de proteção ao consumidor e ação indenizatória, para resguardar meus direitos e reparar os prejuízos causados.
Aguardo o retorno imediato com a solução do caso.
Atenciosamente, Aline Cardomingo!
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 09:55
Prezada cliente,
Agradecemos o seu contato e compreendemos a sua preocupação.
Esclarecemos que as cobranças foram realizadas pela Prefeitura após a individualização do IPTU do empreendimento, ocasião em que também foi emitido o IPTU complementar referente à unidade. Na ocasião da aquisição do imóvel, em janeiro de 2026, esses débitos ainda não constavam vinculados à unidade.
De todo modo, estamos providenciando o pagamento das cobranças, conforme as guias emitidas pela Prefeitura e dentro dos respectivos prazos.
Pedimos, por gentileza, que aguarde. Assim que os pagamentos forem realizados e tivermos os comprovantes, encaminharemos a senhora.
Atenciosamente,
EQUIPE DE ATENDIMENTO