Impossibilidade de resgate e ausência de liquidez do token MBST01 no Mercado Bitcoin
Respondida
Belo Horizonte - MG
09/07/2026 às 11:28
ID: 253488903
Venho registrar minha insatisfação em relação ao investimento realizado no ativo MBST01 (Declare Cripto), no valor de R$ 1.000,00.
No momento da aquisição, com base nas informações disponibilizadas nos materiais de apresentação e divulgação do produto, tive a expectativa de estar adquirindo um ativo digital inserido em uma plataforma com possibilidade de negociação e liquidez. Entretanto, ao tentar realizar o resgate do investimento, fui informado de que não seria possível efetuar o saque, sob a justificativa de que o ativo não possui liquidez diária e depende de eventuais eventos de liquidez envolvendo terceiros.
Essa condição representa uma limitação relevante do investimento, especialmente considerando que a impossibilidade de saída antecipada não foi apresentada de forma suficientemente clara no momento da contratação. O produto possui características de alto risco e baixa liquidez, circunstâncias que deveriam ter sido destacadas de maneira transparente e compatível com o perfil do investidor.
Também observo que existem relatos de outros investidores que, em situação semelhante, conseguiram solucionar a questão mediante intervenção administrativa, inclusive com devolução dos valores investidos, diante de possíveis falhas na comunicação das características e riscos do produto.
Dessa forma, considerando a impossibilidade prática de resgate do investimento e a divergência entre a expectativa criada no momento da aquisição e as condições efetivamente apresentadas posteriormente, solicito:
O distrato do investimento realizado no token MBST01;
O estorno do valor de R$ 1.000,00 para minha conta na plataforma Mercado Bitcoin.
Solicito uma análise individualizada do caso, considerando que a simples informação de ausência de liquidez não resolve a questão, uma vez que a principal controvérsia está relacionada à clareza das informações fornecidas previamente à aquisição do ativo.
Aguardo uma solução adequada e célere para o problema apresentado.
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Resposta da empresa
09/07/2026 às 16:06
Olá, Leonardo, boa tarde.
Agradecemos imensamente pela sua receptividade e pela conversa transparente que tivemos através do nosso canal de atendimento especializado. Compreendemos sua insatisfação quanto ao prazo de permanência no ativo e a sua necessidade de liquidez.
Esclarecemos que o ******* (Declare Cripto) foi distribuído por meio de uma oferta pública de equity crowdfunding, estritamente regulamentada pela Resolução CVM nº 88.
Conforme detalhado nos materiais de divulgação e na lâmina oficial do produto — aceitos formalmente no momento da aquisição —, este ativo possui características específicas de risco arrojado e rentabilidade estimada indeterminada. O modelo adotado é o de mútuo conversível em participação societária, cujo objetivo é financiar o desenvolvimento e a expansão da startup.
Por se tratar de uma modalidade de investimento de risco e de longo prazo em empresas de tecnologia (startups), o resgate do valor investido (com ou sem ganhos) está condicionado à ocorrência de um evento de liquidez futuro previsto no contrato (como a venda da companhia, fusão ou uma nova rodada de investimentos de grande porte).
Reforçamos que, por determinação regulatória e contratual, não há a existência de um mercado secundário para a negociação desses tokens e nem a possibilidade de distrato ou resgate antecipado antes do referido evento, permanecendo o valor atrelado ao desempenho da startup investida.
O Mercado Bitcoin, como plataforma de captação, atua em conformidade com as regras da CVM e não possui dispositivos legais para realizar o estorno ou a recompra antecipada desses valores.
Como o ******* (Declare Cripto) foi emitido e lançado em julho de *******, o prazo legal e oficial é regido pelo Contrato de Adesão de Mútuo Conversível aceito na oferta.
De acordo com a Cláusula 2.1, o ativo possui um prazo limite de 60 meses (5 anos) a contar do encerramento da oferta (dezembro de *******), estendendo-se, portanto, até dezembro de *******.
Registramos internamente as suas sugestões sobre a melhoria na disposição das cláusulas de consentimento e termos de vínculo na jornada de compra, repassando-as diretamente ao nosso time de Produtos e Experiência do Usuário para que possamos tornar os riscos e carências de longo prazo ainda mais claros e acessíveis logo no momento da contratação.
Ficamos muito felizes em saber que o seu caso foi devidamente esclarecido e resolvido de forma consensual. Permanecemos à total disposição para qualquer suporte futuro!
Atenciosamente,
Equipe MB