Mercado Livre

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

04/09/2025 às 22:36

ID: 226158713

Comprei 4 ampolas TG 10, na qual vem escrito no rótulo 0,5ml, conforme anúncio publicado. O produto chegou fora da embalagem original, e notei ao aspirar, que umas das ampolas, estava com 1ml, ou seja, uma clara evidência de adulteração do produto. Ao solicitar a devolução do produto fui informada que o mesmo por ter sido aberto não poderia devolver, pois entra na "categoria excluida". O que me deixa abismada é que, em momento algum, foi evidenciado que o produto não poderia devolver. Entrei em contato com o vendedor para solicitar a Nota fiscal e devolução e não obtive retorno. Inúmeras vezes tentei resolver amigavelmente, até propus o reembolso parcial, pois abri uma das ampolas, e nada. O Mercado Livre disse lamentar e que era pra eu resolver com o vendedor, pois eles são apenas intermediadores.
Conforme o artigo do Código Civil, negócios jurídicos são anuláveis quando há vício resultante de erro. Neste caso, fui induzida ao erro, pois comprei de boa-fé, sem conhecimento da adulteração. A existência do vício é clara e comprovada, conforme demonstrado nesta reclamação. Nos termos do CC, é anulável o negócio jurídico "por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou contra credores", incumbindo à parte que alega a existência do vício comprová-lo. Dito isso, demonstro a partir dos arquivos anexos que existia um vício de qualidade oculto no produto, outrora não mencionado, logo, fiz o negócio de boa fé. Pois, se eu soubesse que havia alguma adulteração não teria comprado. Ademais, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o prazo de garantia é de (conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor): 30 dias para reclamar de vício ou defeito de produto não durável; 90 dias para reclamar de vício ou defeito de produto durável.

Portanto, solicito, de forma clara e inequívoca, que seja considerada a seguinte resolução para este caso:

1. A devolução do produto ao vendedor, nas mesmas condições em que o recebi, com a finalidade de resguardar meus direitos enquanto consumidor.
2. O estorno do valor pago pela aquisição do produto.
3. A imediata suspensão do usuário vendedor que se encontra praticando atos que prejudicam outros consumidores e, portanto, atuando de forma prejudicial na plataforma do Mercado Livre.