Cobrança indevida de assinatura cancelada no Mercado Livre

Olá, Daiane.





Recebemos sua solicitação a respeito do valor faturado e esclarecemos que todos os custos cobrados na fatura estão relacionados aos serviços que foram ativados e gerenciados diretamente em sua conta. Entre eles, destacam-se: Product Ads (publicidade de anúncios, cobrado conforme o número de cliques gerados), manutenção de página personalizada com cobrança mensal, benefício de reputação (serviço opcional para manter seu desempenho em situações que poderiam afetar seus indicadores), antecipação de pagamentos e pagamento com garantia.





Cabe ressaltar que, em conformidade com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, todas as informações referentes aos serviços contratados, incluindo valores, formas de cobrança, condições de uso e eventuais características adicionais, são apresentadas de forma clara, precisa e ostensiva durante a contratação, bem como estão sempre disponíveis para consulta no painel administrativo de sua conta.



O artigo 31 determina que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados...”.





A ativação, acompanhamento, pausa e cancelamento desses serviços são de total responsabilidade do vendedor, assim como o controle e conferência das tarifas referentes a cada ferramenta contratada. No caso da publicidade, o valor cobrado acompanha o volume de cliques independentemente das vendas efetuadas no período, como amplamente detalhado nas regras e configurações do serviço. O benefício de reputação, por sua vez, é opcional e protege a cor do termômetro da sua reputação sobre certos incidentes que poderiam impactar negativamente a avaliação, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, explicados em: Como funciona o Benefício de Reputação.





Ressaltamos que a gestão dos serviços ativos e o monitoramento de seus custos deve ser feita regularmente pelo vendedor, através do painel administrativo da sua conta, onde também estão disponíveis todas as opções para pausas, cancelamentos e visualização do histórico de uso. O cancelamento ou pausa de qualquer serviço só surtirá efeito a partir da solicitação, sem retroatividades. Os valores cobrados e os períodos de uso constam detalhadamente na fatura, anexa a este e-mail para sua conferência.





Todas as contratações, cobranças, cancelamentos e o uso dos recursos do Mercado Livre seguem rigorosamente os Termos e Condições Gerais da plataforma, disponíveis para consulta em nosso site oficial. Recomendamos a leitura atenta desses termos para o melhor uso da plataforma e de suas funcionalidades.





Permanecemos à disposição para tirar eventuais dúvidas ou orientar sobre o uso das ferramentas. A gestão transparente e proativa dos serviços contratados é fundamental para o sucesso da sua operação no Mercado Livre.





Atenciosamente,

Equipe Mercado Livre.