Conjunto de panelas anunciado como compatível com indução mas incompatível
Não respondida
Salvador - BA
16/08/2026 às 19:03
ID: 256604511
Assunto: Reclamação Produto anunciado como compatível com indução, mas incompatível com o uso
Venho formalizar uma reclamação referente à compra de um conjunto de panelas adquirido por meio do Mercado Livre, anunciado como adequado/compatível com fogão de indução.
No momento da compra, a informação de que as panelas eram próprias para indução foi determinante para a aquisição. Entretanto, somente agora, ao abrir o produto para utilizá-lo, constatei que as panelas não são compatíveis com fogão de indução, contrariando diretamente as características e condições apresentadas no anúncio.
Ressalto que o fato de eu ter aberto a embalagem apenas agora não significa que tenha ocorrido qualquer utilização inadequada do produto. O problema somente pôde ser constatado no momento em que o produto seria efetivamente utilizado.
A situação caracteriza descumprimento da oferta e publicidade/informação enganosa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos arts. 30 e 35, que determinam que a oferta vincula o fornecedor e asseguram ao consumidor, diante do descumprimento, o direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir a contratação com restituição integral do valor pago.
Também se aplica o art. 37 do CDC, que veda publicidade enganosa, bem como o art. 6, III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada, clara e precisa sobre as características do produto.
Diante disso, considerando que o produto recebido não corresponde à característica essencial anunciada, solicito o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, incluindo eventuais valores de frete, sem qualquer ônus para mim.
Solicito ainda que o Mercado Livre providencie a logística de devolução do produto, caso seja necessária, mediante procedimento adequado e sem custos ao consumidor.
Aguardo a solução da reclamação e a confirmação do reembolso integral, uma vez que não tenho interesse em permanecer com um produto que não atende à finalidade para a qual foi adquirido e anunciada.
Caso não haja solução administrativa, resguardo-me o direito de buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos como consumidora.
Atenciosamente,
Ludmilla Veiga e Diran Gomes