Mercado Livre

Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

23/07/2025 às 17:44

ID: 222833933

Antes de mais nada, quero registrar o descaso e deboche com o consumidor, praticados pelo Vendedor e pelo Mercado Livre que elaborou muito mal suas regras e "Política de troca" para o tem PERFUME. Ela deve ser válida apenas dentro do mundo do Mercado Livre, dentro da Melicidade, uma espécie de Hoppy Hari do Mercado Livre. Do que adianta um texto num site se ele desrespeita o CDC e ainda impõe uma inconsistência e controverso dilema sobre a relação de consumo entre o comprador do "cheiro" e a imposição do vendedor que adverte (após a compra), ao receber o produto "Não cheire"! Sim, pois pra cheirar, tem que abrir e se você abrir a embalagem, você perde o direito de devolver o produto, segundo a Lei do Reino da Mercadolândia, que deve imperar sobre as LEIS de consumo do Brasil.

Dito isto, ocorre que comprei pela internet uma Fragrância (um produto que se propõe a entregar um cheiro) no qual não conhecia, ao receber o produto, obviamente abri removendo o fino plástico transparente que lacra a caixa, retirei o vidro da caixa e cheirei e no mesmo instante constatei que o produto não cumpriu a promessa anunciada (não para mim) já que gosto é pessoal como o vendedor teve a capacidade de me dizer, sendo assim eu não poderia devolver o produto. Não conheço nenhuma transação de compra e venda coberta pelo CDC que a satisfação ou não do cliente não passe pelo crivo do "gosto pessoal", ainda mais um "cheiro", um produto como o perfume que entrega uma promessa olfativa, quase que algo subjetivo, abstrato.

Insatisfeito, solicitei ao vendedor o envio para devolução e o mesmo se recusou alegando que a embalagem foi "violada". Não há nenhuma violação aqui! O item está intacto, preservado com seus 90ml (o líquido, se quer foi borrifado), está em sua embalagem original, apenas sem sua película plástica transparente externa, pois como bem sabem, para este tipo de item, NÃO há como sentir o perfume sem que se remova a película.

A política de troca e garantia do MERCADO LIVRE é controversa, pois ao mesmo tempo que garantem a troca de Perfumes, desde que "não abertos", e logo mais abaixo, também garantem a troca de um Shampoo desde que não usados. Aqui vemos um juízo de valor, um julgamento prévio do Mercado Livre por presumir que se o perfume não está lacrado ele foi usado e portanto não pode ser trocado, já um shampoo que é vendido sem o lacre, obtém o "direito" de troca, desde que não usados. Aqui vemos que o Mercado Livre dá validade a presunção de honestidade do consumidor do produto Shampoo, já o consumidor do produto Perfume é sumariamente abolido dos seus direitos pelo simples fato de romper um lacre plástico fajuto que cria uma barreira olfativa para que você não sinta o cheiro de um produto que você só pode atestar a validade da oferta e promessa de entrega se romper o lacre.

Não há lógica! Se quer há aqui legalidade, haja vista que a política interna do site ML, para o item Perfume, não respeita o artigo 49 e 51 do CDC, implicando na renúncia de direitos por parte do consumidor. Sugiro que enquadrem o item Perfume na mesma regra do item Shampoo.

Portanto, solicito que o ML cumpra o artigo 49 e 51 do CDC, respeite meu direito de arrependimento pois o item não cumpriu a oferta anunciada, o perfume não correspondeu à minha expectativa e que assumam o risco, pois a venda de produtos como Fragrâncias pela internet, é passível deste tipo de situação. Aguardo o devido reembolso do valor da compra para encerramento da reclamação.