Falha técnica do Mercado Livre impede emissão de notas fiscais e gera prejuízo para vendedor

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Teresina - PI

29/03/2026 às 22:34

ID: 244656881

Falha técnica do Mercado Livre me impede de vender e gera prejuízo real!

Estou registrando esta reclamação como minha última tentativa de resolver o problema de forma amigável antes de levar o caso à Justiça.
Sou vendedor, estou com toda a minha documentação em dia, revisada especialmente para vender na plataforma, (Inscrição Estadual ativa, registro digital para a emissão de notas fiscais, registro no CCC e MEI rigorosamente pago), mas o Mercado Livre simplesmente me impede de emitir notas fiscais e começar a trabalhar por um erro exclusivo do sistema deles (Comprovado por mensagens enviadas pelo próprio suporte, como consta nos prints)

O que é mais grave: por total despreparo ou suporte técnico, a plataforma orienta a verificação do problema junto a SEFAZ e à Receita Federal como se não houvesse erro na própria plataforma. Eu gastei tempo e dinheiro com deslocamento para ouvir dos órgãos oficiais que minha situação está regularizada e sem nenhum impedimento, e que o erro é provavelmente técnico da plataforma do Mercado Livre. Inclusive, tenho e-mails, mensagem de Whatsapp e prints de atendentes de vocês admitindo que o problema é sistêmico, mas ninguém resolve nada.

Na primeira tentativa de resolução, sob o protocolo *****, no dia 27/03, encaminharam um e-mail dizendo que o problema havia sido resolvido, mas ao tentar configurar novamente, não tinha mudado a situação e continuei sem conseguir habilitar a emissão de notas. Já na outra tentativa, finalizaram o protocolo de número *****, no dia 28/03, com uma resposta genérica dizendo que "não se trata de um erro" e que "não há mudanças programadas". Isso é um absurdo inaceitável. Estou com Inscrição Estadual ativa, MEI em dia e registro no CCC regularizado, mas o sistema de vocês me impede de emitir Nota Fiscal. Dizer que não vão resolver um problema que me impede de faturar é admitir o descaso com o vendedor.. (especialmente no meu caso, já que a plataforma, tecnicamente, beneficia CNPJ regularizado e de acordo com as normas fiscais vigentes). O que pode ser judicialmente relacionado a [Editado pelo Reclame Aqui] promessa, ação de má fé, Impedimento de exercício profissional, Indução ao erro e irresponsabilidade fiscal. Portanto, configurando DANOS MORAIS E MATERIAIS

Não aceitarei mais respostas automáticas. Se o erro é técnico, a responsabilidade de consertar é de vocês. Estou sendo prejudicado financeiramente todos os dias e perdi horas de trabalho útil correndo atrás de uma falha de vocês.

Se o meu faturamento não for liberado imediatamente, a próxima etapa será uma ação judicial por Danos Materiais (reembolso do que gastei indo aos órgãos públicos), Lucros Cessantes (pelas vendas que deixei de fazer) e Danos Morais pelo transtorno e perda de tempo útil.
Tenho todos os prints, protocolos e comprovantes da SEFAZ em mãos. Resolvam o problema técnico do sistema de faturamento agora ou resolveremos perante um juiz.


Situação Cadastral: Regular no CCC/Sintegra

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Resposta da empresa

06/04/2026 às 09:00

Olá, Joaquim!



Gostaria de lembrar que estamos aguardando a sua resposta com os dados necessários para podermos ajudar com a situação mencionada no dia 01/04/2026, através do campo de respostas privadas do Reclame Aqui. Sem essas informações, não conseguimos avançar com a análise do seu caso.



Assim que recebermos essas informações, estaremos prontos para retomar a análise do seu caso. Lembre-se de que, mesmo que o Reclame Aqui ofereça a opção de nos avaliar, isso não significa que o atendimento foi encerrado. Você pode nos contatar aqui mesmo para continuarmos a te ajudar.



Fico à disposição e espero seu retorno.





Agradecemos pela compreensão.



 

Luiza



Atenção ao Cliente

 

Mercado Livre | Mercado Pago

Réplica do consumidor

12/04/2026 às 11:35

Alguma resolução do problema? Ainda não fui notificado e nem atendido, mesmo após o envio das informações solicitadas