Mercado Livre cancela pedido de AirPods Pro 3 unilateralmente alegando falha na entrega inexistente
Não respondida
Fortaleza - CE
07/07/2026 às 16:11
ID: 253321507
No dia 01/07 realizei a compra de um AirPods pro 3 pelo Mercado Livre. O pagamento foi aprovado e o pedido permaneceu por quase uma semana sem qualquer atualização de envio. Para minha surpresa, hoje o pedido foi cancelado unilateralmente, sem qualquer solicitação de minha parte.
O mais grave é que entrei em contato com o vendedor, que informou que o Mercado Livre alegou uma suposta "falha na entrega" como motivo do cancelamento. Essa justificativa simplesmente não corresponde aos fatos. O pedido jamais foi despachado, estava constando como em "CAJAMAR" mas nunca saiu para transporte e, consequentemente, nunca houve qualquer tentativa de entrega no meu endereço. Resido em um condomínio com portaria funcionando 24 horas, de modo que sequer seria plausível alegar insucesso na entrega sem que o produto tivesse sido enviado.
Diante disso, entendo que houve descumprimento da oferta e violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Destaco que o art. 30 do CDC estabelece que toda oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor. O art. 35 do CDC assegura ao consumidor, em caso de recusa ao cumprimento da oferta, o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação. O art. 6, III, do CDC garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara, o que não ocorreu neste caso, já que foi apresentada uma justificativa incompatível com a realidade dos fatos.
O cancelamento, após dias de espera e sem sequer haver despacho da mercadoria, acompanhado de uma justificativa manifestamente incompatível com o histórico do pedido, demonstra evidente falha na prestação do serviço.
Solicito que o Mercado Livre estabeleça a compra e cumpra a oferta originalmente contratada, mantendo o preço pactuado no momento da aquisição, pois a alegação de "falha na entrega" é objetivamente impossível diante da inexistência de qualquer envio ou tentativa de entrega.
Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário para assegurar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.