Mercado Livre desrespeita horário comercial em São Paulo sem combinar com o cliente

Olá, Alaor!


Recebemos a sua manifestação efetuada no Reclame Aqui e, após análise do seu caso, enviamos para você uma resposta privada com todos os detalhes da situação.


As mensagens privadas vão para o e-mail cadastrado na reclamação.


Por favor, verifique a caixa de entrada, SPAM ou lixeira do e-mail cadastrado aqui no Reclame Aqui.


Se ficou alguma dúvida, por favor, é só nos responder por aqui mesmo.


Atenciosamente,
Equipe Mercado Livre.

Mensagem privada da empresa

Olá Alaor, boa tarde!

Sou a Gabriela, representante do Mercado Livre. Agradeço por compartilhar seu posicionamento com tanto detalhamento e clareza.



Reconhecemos a importância do respeito às normas locais e ao direito do consumidor, principalmente quando o assunto envolve questões de segurança. No caso específico da compra *******, identificamos que a modalidade de envio escolhida foi a Flex, que normalmente garante entrega no mesmo dia. Nesses casos, a responsabilidade do envio e o contato sobre horário ficam diretamente com o vendedor parceiro da plataforma. Entraremos em contato com ele para entender melhor o ocorrido e garantir alinhamento aos requisitos legais e às expectativas do cliente.

Além disso, encaminharei seu relato para nossa equipe responsável, pois o nosso objetivo é que cada entrega seja feita de acordo com todas as normas, respeitando o consumidor e a legislação vigente. Seguiremos monitorando situações como esta para aprimorar nossos processos, comunicação e alternativas de agendamento.

Seguimos à disposição para esclarecer dúvidas, apoiar em futuras compras e garantir que sua experiência seja sempre positiva e segura.



Atenciosamente,

Equipe Mercado Livre.

Olá, Gabriela.

Antes de prosseguir, gostaria de esclarecer que, independentemente da modalidade de entrega escolhida, não tive alternativa real. Solicitei a entrega na Gráfica West localizada a apenas 2 km da minha residência e, ainda assim, fui surpreendido com a cobrança de R$ 83,00 pelo sistema do Mercado Livre para que a entrega fosse feita nesse endereço.

Gostaria de lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao exigir transparência nas informações sobre a oferta, incluindo condições de entrega, prazos e eventuais restrições. Quando se trata de entregas com horários específicos ou fora do horário comercial, essa informação deve constar de forma clara e ostensiva na página do produto.
Essa obrigação está prevista no art. 6, inciso III, da Lei n 8.*******/******* (CDC), que estabelece como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

O fato de a entrega ter sido classificada como FLEX ou não é irrelevante, pois o Mercado Livre é o responsável direto tanto pela venda quanto pela entrega dos produtos. Aliás, não custa lembrar que, em um passado recente, a plataforma tentou se eximir da responsabilidade por produtos piratas vendidos por terceiros. Foi apenas após pressão de órgãos como o Ministério Público de São Paulo que passaram a exigir notas fiscais e a permitir a devolução de mercadorias.

Mais uma vez, parece que o Mercado Livre está desrespeitando princípios básicos do CDC e adotando práticas que prejudicam diretamente o consumidor.