Mercado Livre

Reclamar dessa empresa

Aparecida de Goiânia - GO

22/04/2026 às 14:28

ID: 246670065

Mercado Livre dificulta devolução dentro do prazo e usa sistema para induzir perda de direito do consumidor

Venho relatar uma experiência extremamente negativa e, ao meu ver, preocupante do ponto de vista legal e ético com o Mercado Livre.

Realizei a compra do pedido n *****, no valor de R$ 43,55. O produto (fone Bluetooth para capacete) apresentou defeito e não cumpre sua finalidade básica de uso.

Solicitei a devolução dentro do prazo de 30 dias oferecido pela própria plataforma.

A partir daí, o que deveria ser um processo simples virou um ciclo desgastante e claramente estruturado para dificultar a resolução:

- Solicitações repetidas das mesmas fotos já enviadas;
- Mudança constante nos critérios (ora pedem tudo junto, depois separado, depois novamente diferente);
- Orientações técnicas irrelevantes (como parar o uso para testar um produto feito justamente para uso em movimento);
- Criação de prazos confusos, onde o consumidor é induzido a perder o prazo sem perceber.

Na prática, não se trata de análise trata-se de procrastinação operacional.

E aqui vai o ponto mais grave:

O sistema parece desenhado não para resolver, mas para cansar o consumidor até ele desistir ou perder o prazo.

Isso não é apenas frustrante. Isso é uma prática abusiva.

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Base legal (Código de Defesa do Consumidor):

- Art. 6 direito à proteção contra práticas abusivas;
- Art. 30 e 35 obrigação de cumprir a oferta (prazo de 30 dias);
- Art. 39, V vedação de exigir vantagem excessiva;
- Art. 51 nulidade de práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Além disso, há evidente desvio produtivo do consumidor, onde sou obrigado a gastar tempo útil resolvendo um problema criado pela própria empresa.

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Sugestão direta para quem está lendo:

Se você pretende comprar achando que terá facilidade para devolver caso algo dê errado, reconsidere.

Na teoria, o processo é simples.
Na prática, você pode cair em um fluxo automatizado que:

- Te faz repetir ações inúteis;
- Muda regras no meio do caminho;
- E te empurra silenciosamente para perder o prazo.

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O que estou solicitando (e é básico):

- Liberação imediata do código de devolução;
- Encerramento das exigências redundantes;
- Restituição integral do valor pago.

Caso não haja solução, seguirei com:

- Reclamação formal no Consumidor.gov;
- PROCON;
- Juizado Especial Cível, incluindo pedido de danos morais.

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Conclusão

Não se trata do valor.
Se trata de respeito.

O que está sendo testado aqui não é o produto
é até onde o consumidor aguenta ser enrolado.

Aguardo solução.

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