Mercado Livre NÃO PODE exigir reconhecimento facial obrigatório para acesso à conta

Em réplica
São Luís - MA
18/06/2025 às 13:50
ID: 219986653
O ML encerrou todas as minhas sessões e agora está me obrigando a fazer reconhecimento facial. Até no computador, quando tento entrar, a tela não carrega ficando eternamente processando com o título da janela "Seus dados". Não consigo mais ter acesso à minha conta e já conto com benefícios que tornam desvantajoso criar uma nova conta do zero.
O Mercado Livre não pode obrigar o usuário a fazer o reconhecimento facial para acessar a conta. Pode oferecer como uma opção de segurança adicional e opcional. O consumidor tem o direito de recusar o cadastro de biometria facial, e a empresa deve oferecer outras formas de autenticação, como códigos SMS ou e-mail, para garantir o acesso à conta.
O próprio Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já notificou o Mercado Livre por exigir o reconhecimento facial como método exclusivo de acesso, reforçando a importância de oferecer alternativas. O Idec argumenta que nenhum consumidor deve ser obrigado a utilizar sua biometria facial para acessar um serviço, especialmente quando existem outras formas de autenticação igualmente seguras.
O Mercado Livre, em resposta a algumas reclamações, tem justificado a exigência do reconhecimento facial como uma forma de proteger as contas e evitar [Editado pelo Reclame Aqui]. No entanto, a empresa também deve garantir que os usuários que não desejam usar o reconhecimento facial tenham outras opções para acessar suas contas.
O consumidor tem o direito de escolher outros métodos de autenticação para acessar sua conta.
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Resposta da empresa
16/07/2025 às 16:00
Olá, Franco Alves.
Queremos garantir a máxima segurança da sua conta! Por isso, pedimos que faça o reconhecimento facial para verificar que você é o titular da conta. No entanto, se quiser iniciar sessão, realizar transações ou modificar informações da sua conta a partir de um computador, você pode utilizar o QR Token como método de verificação:
No seu celular, acesse a Play Store ou a Apple Store e baixe o app do Mercado Pago.
Inicie sessão no app do Mercado Pago.
Atualize a página do Mercado Livre ou Mercado Pago no navegador do seu computador.
Selecione "Iniciar sessão" > Complete o e-mail da sua conta > Selecione "Continuar".
Escolha QR Token como método de verificação > Escaneie o código na tela usando o app do Mercado Pago ou a câmera do seu celular.
Pronto! Agora você pode iniciar sessão no seu computador utilizando o QR Token como método de verificação. Lembre-se de que, para poder usá-lo, você deve ter o app do Mercado Pago no seu celular.
Queremos sempre ser transparentes, então disponibilizamos o link de nossos Termos e condições de uso da plataforma: https://******* e também a nossa declaração de privacidade, disponível no link: https://*******
Atenciosamente,
Equipe Mercado Livre.
Réplica do consumidor
16/07/2025 às 16:13
A solução dada obriga a fazer reconhecimento facial. Meu problema não está em fazer reconhecimento facial no computador. Eu apenas não quero registrar a minha biometria facial em sistema algum. Depois virá o que? Obrigar a implantar um chip embaixo da pele? É obrigação da empresa disponibilizar outros métodos de validação, FACULTANDO ao usuário o uso da biometria facial e não OBRIGANDO. Absurdo ter uma conta a quase duas décadas e agora ter que provar que eu sou o dono da conta registrando minha biometria facial para ser compartilhada sabe lá com quem. Já que essa LGPD não passa de uma lenda!
Réplica do consumidor
02/08/2025 às 16:17
Afinal vou conseguir ter acesso à minha conta sem a obrigação do reconhecimento facial?