Mercado Livre nega Garantia Legal de 90 dias (Art. 26 CDC) e ignora defeito em produto

Resolvido
Vitória da Conquista - BA
03/01/2026 às 23:53
ID: 236537795
Comprei uma caixinha de som através da plataforma Mercado Livre há menos de 3 meses. O produto apresentou defeito de fabricação e, ao tentar contato com o vendedor (que prometia 3 meses de garantia no anúncio), o vendedor nunca respondeu.
Ao buscar suporte com o Mercado Livre via WhatsApp, recebi a resposta absurda de que "nada poderia ser feito" porque o prazo de 30 dias da "Compra Garantida" já havia expirado.
Gostaria de lembrar à plataforma que a política interna de vocês não está acima da lei. De acordo com o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bens duráveis possuem garantia legal de 90 dias. Como o Mercado Livre é o intermediador e responsável pela [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, ele responde solidariamente pela falta de assistência e pelo descaso do vendedor.
Não aceito o prejuízo. O produto está dentro do prazo legal de garantia e exijo uma solução imediata: seja o envio de um novo produto, o conserto ou a devolução integral do meu dinheiro. Informo que, caso esta reclamação não resolva, o próximo passo será o registro no Consumidor.gov.br e a abertura de processo no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), onde solicitarei não apenas o valor do produto, mas reparação pelos danos causados pelo descaso no atendimento. Aguardo uma solução célere e que respeite a legislação vigente.
Compartilhe
Resposta da empresa
12/01/2026 às 14:25
Olá, Eduardo, bom dia!
Recebemos a sua manifestação feita no Reclame Aqui e, após análise do seu caso, enviamos para você uma resposta privada com todos os detalhes da situação.
Para você ter acesso a nossa mensagem privada, te encaminhamos um e-mail com um link, nele você poderá trocar mensagens com a gente de forma privada.
Sugerimos que tente abrir essa mensagem por outro navegador ou pelo computador, caso esteja usando o aparelho celular.
Receberá um e-mail da seguinte forma:
- A empresa Mercado Livre enviou uma mensagem privada em resposta a sua reclamação publicada no Reclame AQUI, através da plataforma de atendimento Hugme.
Aparecerá no final desse e-mail a seguinte mensagem: Responder mensagem privada. Selecione essa opção e conseguirá se comunicar com a gente.
Por favor, verifique a caixa de entrada, SPAM ou lixeira do e-mail cadastrado aqui no Reclame Aqui.
Se ficou alguma dúvida, por favor, é só nos responder por aqui mesmo.
Atenciosamente,
Equipe Mercado Livre.
Consideração final do consumidor
12/01/2026 às 15:36
O problema foi resolvido rapidamente
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10