Mercado Livre recusa devolução por arrependimento dentro do prazo legal alegando 'marcas de uso'

Olá, Ketlyn.





Verificamos o que aconteceu e vimos que o produto possuía indícios de mau uso, inicialmente, antes de devolver o produto, você nos informou que se arrependeu da compra, porém o produto foi devolvido com resquícios de pelos, não sendo possível a revenda, por isso não cumpre com todos os critérios exigidos pelo nosso programa de Compra Garantida. Por isso, encerramos a reclamação e disponibilizamos o valor ao vendedor.





É importante informar os danos do produto, itens faltantes ou qualquer problema que identifique antes de devolver, pois, se o produto retornar com algum problema diferente sem ser informado, vamos entender que foi causado antes da devolução.





Como as informações antes de devolver são diferentes da forma que recebemos o produto, neste momento não poderemos lhe reembolsar.





Temos uma equipe especializada que revisa cuidadosamente todas as informações presentes no histórico da compra, o motivo da devolução e o relatório de recusa oferecido pelo Centro Logístico que recebeu o produto para tomar uma decisão neste caso.





A utilização do produto impossibilita a devolução do mesmo, uma vez que não poderá ser revendido.





Para te ajudar, sugerimos que entre em contato com o vendedor usando o Campo de mensagens, e muitas vezes é possível encontrar uma solução. É simples:



- Acesse sua Lista de Compras (https://bit.ly/31pvruy).

- Selecione a compra;

- Clique no campo de mensagens.





Esse é o meio mais seguro de conversar com o vendedor, pois mantemos em sua conta o histórico de toda a conversa. Além disso, cada vez que você e o vendedor receberem uma nova mensagem, avisaremos por e-mail e pelas notificações.





Em suas próximas compras, antes de devolver o produto, pedimos que verifique o atual estado do mesmo, e nos informe detalhadamente com o máximo de informações e fotos possíveis, as condições que está sendo devolvido para situações como está não voltem a acontecer.





Contamos com a sua compreensão.





Atenciosamente,

Equipe Mercado Livre.

Reitero que a devolução foi solicitada dentro do prazo legal de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por arrependimento da compra realizada de forma online.

O produto foi apenas testado de forma breve, exclusivamente para verificação de funcionamento, o que é inerente ao exercício do direito de arrependimento, não havendo uso contínuo, dano, mau uso ou qualquer alteração funcional.

A alegação de impossibilidade de revenda e a aplicação de critérios internos mais restritivos não podem se sobrepor à legislação vigente. O direito de arrependimento não está condicionado à possibilidade de revenda do produto, tampouco à ausência absoluta de qualquer vestígio mínimo decorrente de teste.

A negativa de reembolso foi realizada sem apresentação de laudo técnico, sem comprovação objetiva de dano e sem oportunizar contraditório, configurando prática abusiva, em desacordo com os princípios da boa-fé e da proteção ao consumidor.

Diante disso, solicito a reversão imediata da decisão e o reembolso integral do valor pago. Caso não haja solução, informo que darei continuidade à reclamação junto ao PROCON e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.