Mercado Livre

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Passos - MG

08/06/2026 às 22:11

ID: 250856421

No dia 05 de junho de 2026, durante a abertura das ofertas e divulgação das campanhas promocionais do evento "6/6" do Mercado Livre, realizei a compra do produto Amazon Fire TV Stick 4K MAX 16GB Wi-Fi 6E Alexa Controle por Voz, sob o número de pedido *****, pelo valor de R$ 267reais,52 centavos, que foi devidamente pago e aprovado pela plataforma.

Dias após a confirmação do pagamento e o encerramento do evento promocional, fui contatado pelo vendedor parceiro da plataforma alegando "erro no cadastro do anúncio" e "ausência de estoque" do modelo adquirido, oferecendo uma versão inferior (de apenas 8GB) ou exigindo que eu, consumidor, realizasse o cancelamento da compra por conta própria.

Manifestei expressamente no chat o meu desejo de NÃO cancelar e recusei a substituição por um modelo inferior. Exigi o cumprimento forçado da oferta exatamente como anunciada, conforme me garante o Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que comprei de boa-fé em uma campanha publicitária legítima e as ofertas vinculam o fornecedor (Art. 30 do CDC).

Ignorando completamente a legislação e a minha manifestação expressa, o vendedor realizou o cancelamento unilateral da compra, frustrando a minha expectativa de consumo e me fazendo perder a oportunidade de adquirir o produto em outras lojas durante a vigência dos preços promocionais da data.

Cabe ressaltar que o Mercado Livre possui responsabilidade solidária (Art. 7, parágrafo único do CDC) pelas práticas dos vendedores e anúncios veiculados em sua plataforma, especialmente em campanhas que a própria empresa promove, gerencia e veicula para atrair os clientes. A alegação de falta de estoque ou erro de cadastro é um risco exclusivo da atividade do comerciante e não pode ser transferida como prejuízo ao consumidor.

Desta forma, exijo do Mercado Livre:

1-O cumprimento forçado da oferta mediante a disponibilização de um link ou cupom de desconto que me permita adquirir o mesmo produto (Amazon Fire TV Stick 4K MAX 16GB) exatamente pelo valor que paguei na promoção; ou

2-Uma solução justa que compense a perda da oferta gerada pela propaganda enganosa da loja parceira dentro da plataforma.

Seguem em anexo os prints comprovando o modelo do anúncio, o pagamento aprovado no dia 05/06 e o histórico de conversas do chat.