Não emissão de NOTA FISCAL
Em réplica
São Paulo - SP
11/11/2021 às 19:12
ID: 132773987
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesRealizei uma compra pela conta de uma amiga e na parte inferior da tela final de pagamento existe um campo chamado "dados para sua nota fiscal eletrônica" e abaixo um botão "alterar", para que seja informado os dados para pessoais do titular do bem e da nota fiscal. Já é uma ferramenta conhecida dentro do mercado livre. Mesmo solicitando a nota fiscal em nome o mais bizarro é que não houve emissão de nota fiscal, nem eu meu nome como deveria após solicitação, nem no nome da titular da conta.
Pois bem, conforme determina a lei *******/*******, é caracterizado como [Editado pelo Reclame Aqui]:
Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Além de não emitir NF, o produto vendido como original era falso, deu problemas e danificou outro bem material meu.
O mercado livre até então vem se isentando de responsabilidade e descumprindo o CDC e se negando a realizar o cancelamento da compra.
*******, que o pedido de cancelamento de compra não é baseado no direito de arrependimento de compra e sim em acordo com:
Artigo 26 do CDC
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
1 Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
3 Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
E também pela não emissão de nota fiscal.
O marcado livre não pode seguir compactuando com isso, muito menos negando direitos legais do consumidor.
Tomem cuidado, o mercado livre não aparentemente não é uma área totalmente segura. Você paga antecipado e não recebe a NF. E mercado livre não garante o recebimento da NF, a qualidade do produto, o ônus causado, tão pouco seu direito de cancelamento em acordo com o CDC.
E seguimos sendo feitos de palhaço novamente por essa empresa.
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Resposta da empresa
18/11/2021 às 16:44
Olá, Elido.
É importante que saiba que nós não conseguimos emitir notas fiscais dos produtos oferecidos pelo vendedor. Esse é um passo que somente ele poderá fazer. O Mercado Livre é apenas intermediário entre você e o fornecedor e não detentores dos produtos.
Mas não se preocupe! Para solicitar essa nota fiscal ao vendedor é bem simples. Veja só:
Poderá entrar em contato com ele através do nosso campo de mensagens:
Acesse sua Lista de Compras
Busque pela compra
Clique em Enviar Mensagem
Se precisar falar com a gente sobre algum outro motivo, acesse o nosso portal do Mercado Livre https://*******) ou Mercado Pago https://*******) que uma equipe especializada irá te ajudar a resolver este problema.
Atenciosamente,
Atenção ao Cliente.
Mercado Livre.
Réplica do consumidor
19/11/2021 às 13:10
Evidente que vocês não são responsáveis por gerar NF dos produtos e nem por isso o mercado livre pode se isentar de responsabilidade. Já pedi a NF ao vendedor e não obtive resposta sobre. O mínimo que o mercado livre deve fazer e acatar meu pedido de cancelamento de compra, uma vez que ela não é uma venda dentro do que determina a lei. Meus dados e compras são confiados a marca mercado livre e quando ocorre um problema assim é a quem espero obter respaldo, suporte e resolução rápida. Já é de conhecimento de vocês que além da não emissão da NF de um produto que foi vendido como novo e original, o mesmo me gerou problemas e danos materiais. Preciso que o mercado livre assuma a responsabilidade das publicidades enganosas feita em sua plataforma pelo vendedor e que cancele a compra como já foi solicitada a mais de mês, seja pelo oferta não cumprida e publicidade enganosa, seja pela sonegação de NF.
Aguardo breve retorno.
Réplica do consumidor
30/11/2021 às 15:19
Sigo tentando ter suporte do mercado livre para obter as notas fiscais mas não tenho recebido.
Simplesmente estão isentos. Ja solicitei as notas aos vendedores, e elas foram negadas e mercado livre apenas fecha os olhos e deixa o consumidor da sua plataforma desamparado. Os dado que o mercado livre fornece sobre os vendores sequer dá pra localiza los ou saber se eles realmente são reais. Só tem nome fantasia o que inviabiliza até procurar os direitos legais por outros meio. O mercado livre não oferece nenhum contato das empresas, mantém o sigilo das mesmas ainda que estejam praticando sonegação fiscal.
Réplica do consumidor
03/07/2023 às 22:35
Aguardo resolução ainda. 2 anos depois.
Réplica do consumidor
25/07/2023 às 02:07
Novidades?