Produto falsificado vendido por vendedor do Mercado Livre comprovado por assistência autorizada

Olá, Rebecca.



Como a sua compra foi recebida no dia 21/10/2025 e você entrou em contato conosco apenas dia 02/02/2026, de acordo com o código de defesa do consumidor no art. 26 o prazo para registrar uma reclamação é de até 90 dias. Se não somos contatados dentro deste período, entendemos que deu tudo certo com sua negociação e damos como finalizado o processo de compra, não podendo mais interferir. 



Para te ajudar, sugerimos que entre em contato com o vendedor usando o Campo de mensagens. Dessa forma:



- Acesse sua lista de compras (https://bit.ly/31pvruy);

- Selecione a compra;

- Clique no campo de mensagens.



Esse é o meio mais seguro de conversar com o vendedor, pois mantemos em sua conta o histórico de toda a conversa. Além disso, cada vez que você e o vendedor receberem uma nova mensagem, avisaremos por e-mail e pelas notificações.



Atenciosamente,

Equipe Mercado Livre

Olá,

Saliento que a resposta apresentada pelo Mercado Livre não se aplica ao caso concreto.

Não se trata de vício simples ou defeito aparente sujeito ao prazo de 90 dias previsto no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. O produto foi encaminhado para assistência técnica autorizada Simon Time (autorizada Casio), que confirmou tratar-se de RÉPLICA / PRODUTO FALSIFICADO, embora tenha sido anunciado e vendido como produto original dentro da plataforma Mercado Livre.

A venda de produto falsificado configura propaganda enganosa e fato grave do produto, não se enquadrando na decadência de 90 dias. Nesses casos, aplica-se o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê prazo prescricional de até 5 anos, contado a partir da ciência inequívoca do dano, a qual ocorreu somente após a avaliação técnica realizada pela assistência autorizada.

Ressalto que não é razoável exigir que o consumidor identifique falsificação no momento da entrega, especialmente quando o produto é anunciado como original e vendido por meio de marketplace que confere credibilidade à transação.

Destaco ainda que o vendedor foi contatado por diversas vezes e se recusa a prestar qualquer retorno ou solução, motivo pelo qual não faz sentido exigir novo contato direto, conforme sugerido pelo Mercado Livre. A ausência de resposta do vendedor reforça a necessidade de atuação da plataforma como intermediadora responsável.

O Mercado Livre possui responsabilidade solidária, uma vez que:
intermediou a venda
processou o pagamento
permitiu o anúncio e a comercialização do produto
conferiu legitimidade à negociação

Trata-se de falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Reitero minha solicitação de:
1.Reembolso integral do valor pago, incluindo fretes
2.Isenção de qualquer custo adicional decorrente da venda de produto falsificado
3.Providências efetivas em relação ao vendedor
Maranello Prime / Orsolon Store CNPJ *****


Aguardo posicionamento compatível com o Código de Defesa do Consumidor.

Olá,

Continuo aguardando retorno sobre a questão.

Olá,

Até agora não tive retorno, vou procurar meus direitos! Muito descaso com o cliente!