Produto sem data de validade recebido
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
16/08/2026 às 19:06
ID: 256604659
Olá, equipe do Mercado Livre.
Realizei a compra de uma passata de tomate da marca Baronia na plataforma de vocês no dia 18 de maio, com entrega realizada no dia 19 de maio. Recentemente, ao pegar o produto no armário para consumo, notei que a embalagem veio de fábrica totalmente sem marcação de data de validade ou de lote (nem na tampa, nem no vidro e nem no rótulo).
O consumo de alimentos sem prazo de validade visível representa um grave risco à saúde e o produto é considerado impróprio para consumo pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 18, 6, I do CDC).
Por se tratar de um vício oculto (que só foi percebido e constatado no momento em que peguei o produto para utilizar), o prazo legal de 30 dias estabelecido pelo CDC só começa a contar a partir da descoberta do defeito (Art. 26, 3 do CDC), e não da data da entrega. Como o sistema da plataforma limita a abertura de reclamações após 60 dias, recorro a este canal para solucionar o caso diretamente com a equipe de mediação.
Como a compra foi intermediada e entregue por vocês, solicito o estorno do valor pago ou o envio de um vale-compras no mesmo valor para que eu possa adquirir um produto regularizado.
Fico no aguardo de uma solução para realizar o descarte seguro deste item. Obrigada.