Reclamação sobre produto entregue diferente do anunciado e exigência do cumprimento da oferta
Não resolvido
Sousa - PB
28/11/2025 às 17:04
ID: 233154285
Prezados,
Manifesto recusa à proposta apresentada pela empresa Kinoa Comercial e Distribuidora LTDA - *****, que consistente no reembolso do valor pago condicionado à devolução da bolsa enviada. Contudo, ainda assim, fiz a devolução da bolsa pelos Correios.
Ocorre que o produto entregue não corresponde ao item ofertado no anúncio, caracterizando descumprimento da oferta, situação que encontra disciplina clara no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nos termos do art. 30, toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor, integrando o contrato. Assim, a empresa está legalmente vinculada a entregar exatamente o produto anunciado.
O art. 35, incisos I e III, do CDC, faculta ao consumidor, ou seja, à minha vontade, em caso de não cumprimento da oferta pela empresa, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos exatos termos da proposta inicial. E é exatamente esse direito a que reporto neste momento e por meio deste canal de comunicação, constituindo prova deste fato.
Ressalto, ainda, que o envio de produto diverso configura inadimplemento contratual, conforme o art. 389 do Código Civil, impondo ao fornecedor a obrigação de cumprir a prestação devida: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.
Diante disso, não aceito a proposta de simples reembolso e exijo o envio da bolsa originalmente anunciada, com as mesmas características e qualidade descritas no momento da compra, já que a bolsa enviada não configura exato produto ofertado na proposta original.
Certa de que terei meu direito resguardado, aguardo a solução adequada para o caso exposto.
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Resposta da empresa
08/12/2025 às 09:35
Olá, Mickaelly
Meu nome é Enzo e sou responsável por acompanhar o seu caso aqui no Mercado Livre.
Entendo que a situação envolvendo sua compra Mochila Notebook Cabo De Aço Cabo Usb/fone pode estar gerando frustração Não sendo a tratativa que desejava mas notei que seguiu com a devolução do produto , e quero assegurar que estou cuidando do seu caso com atenção.
Te explico que, visando a segurança do vendedor, o processo de reembolso é realizado após o produto ser devolvido e analisado para confirmar se foi devolvido o produto correto e completo
Mickaelly, me comprometo analisar seu caso com cuidado e tenho como prioridade te atualizar o mais rápido possível.
Para acompanhar o andamento da sua reclamação, sugiro que acesse diretamente o nosso site ou aplicativo. Você pode ver todos os detalhes indo em ""Ver reclamação"" na sua lista de compras.
Importante: só encerre a reclamação quando a situação estiver *******% resolvida. Isso nos ajudará a continuar te apoiando.
Estamos juntos nessa, e farei o possível para que você tenha uma solução satisfatória!
Enzo
Atenção ao Cliente,
Equipe Mercado Livre
Réplica do consumidor
08/12/2025 às 09:46
Prezado Enzo, sugiro que analise bem o conteúdo das mensagens trocadas, porque não houve, da minha parte, a ACEITAÇÃO da devolução do produto, conforme mencionado em seu texto. Houve a proposta da empresa em devolver o dinheiro pago pela bolsa, em razão de a empresa não ter feito o envio da mochila correta. Tendo em vista isso, fiz a devolução da bolsa com a RESSALVA de que me RECUSAVA a aceitar a proposta feita pela empresa, oportunidade que encaminhei via Correios a bolsa, uma vez que não se trata do produto adequado, ao tempo que espero o envio do produto correto, a fim de evitar futuros problemas, decorrentes do não cumprimento das obrigações da empresa e Mercado Livre.
Consideração final do consumidor
08/12/2025 às 09:47
Não está ocorrendo o pronto atendimento de minha demanda.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
10/12/2025 às 08:44
Olá, Mickaelly
Recebemos a sua manifestação feita no Reclame Aqui e, após análise do seu caso, enviamos para você uma resposta privada com todos os detalhes da situação.
Para você ter acesso a nossa mensagem privada, te encaminhamos um e-mail com um link, nele você poderá trocar mensagens com a gente de forma privada.
Sugerimos que tente abrir essa mensagem por outro navegador ou pelo computador, caso esteja usando o aparelho celular.
Receberá um e-mail da seguinte forma:
- A empresa Mercado Livre enviou uma mensagem privada em resposta a sua reclamação publicada no Reclame AQUI, através da plataforma de atendimento Hugme.
Aparecerá no final desse e-mail a seguinte mensagem: Responder mensagem privada. Selecione essa opção e conseguirá se comunicar com a gente.
Por favor, verifique a caixa de entrada, SPAM ou lixeira do e-mail cadastrado aqui no Reclame Aqui.
Se ficou alguma dúvida, por favor, é só nos responder por aqui mesmo.
Atenciosamente,
Equipe Mercado Livre.