Recusa indevida de devolução de luvas descartáveis pelo CDC

Respondida
Volta Redonda - RJ
17/08/2026 às 15:54
ID: 256678577
Comprei uma caixa de luvas descartáveis não estéreis tamanho M, mas o produto ficou grande e não serviu. Para verificar o tamanho, apenas abri a aba lateral da caixa com cuidado, sem danificar a embalagem original, experimentei uma única unidade para checar a modelagem e a recoloquei no pacote.
A plataforma recusou a solicitação de devolução com base em diretrizes internas (PPD). No entanto, reitero que se trata de luvas de uso geral não estéreis, cuja integridade da caixa e do lote permanece preservada, sendo indispensável a verificação física do tamanho para aferir a compatibilidade.
Conforme estabelece o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o consumidor tem o direito de arrependimento em compras online no prazo de até 7 dias a contar do recebimento. O exercício desse direito legal não pode ser anulado por normas internas da plataforma quando o produto se encontra apto para devolução e não se enquadra em itens de vedação sanitária estrita.
Minha intenção era realizar a troca comprando o tamanho adequado, mas decidi não prosseguir devido à negativa injustificada e ao suporte insatisfatório.
Solicito a revisão do caso, com a liberação da logística reversa para envio do produto e o respectivo reembolso integral do valor pago
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 17:14
Olá, Gabriela.
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