Recusa indevida de devolução de luvas descartáveis pelo CDC

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Volta Redonda - RJ

17/08/2026 às 15:54

ID: 256678577

Comprei uma caixa de luvas descartáveis não estéreis tamanho M, mas o produto ficou grande e não serviu. Para verificar o tamanho, apenas abri a aba lateral da caixa com cuidado, sem danificar a embalagem original, experimentei uma única unidade para checar a modelagem e a recoloquei no pacote.

A plataforma recusou a solicitação de devolução com base em diretrizes internas (PPD). No entanto, reitero que se trata de luvas de uso geral não estéreis, cuja integridade da caixa e do lote permanece preservada, sendo indispensável a verificação física do tamanho para aferir a compatibilidade.

Conforme estabelece o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o consumidor tem o direito de arrependimento em compras online no prazo de até 7 dias a contar do recebimento. O exercício desse direito legal não pode ser anulado por normas internas da plataforma quando o produto se encontra apto para devolução e não se enquadra em itens de vedação sanitária estrita.

Minha intenção era realizar a troca comprando o tamanho adequado, mas decidi não prosseguir devido à negativa injustificada e ao suporte insatisfatório.

Solicito a revisão do caso, com a liberação da logística reversa para envio do produto e o respectivo reembolso integral do valor pago

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Resposta da empresa

17/08/2026 às 17:14

Olá, Gabriela.

Recebemos a sua manifestação feita no Reclame Aqui e, após análise do seu caso, enviamos para você uma resposta privada com todos os detalhes da situação.

Para você ter acesso a nossa mensagem privada, te encaminhamos um e-mail com um link, nele você poderá trocar mensagens com a gente de forma privada.

Sugerimos que tente abrir essa mensagem por outro navegador ou pelo computador, caso esteja usando o aparelho celular.

Receberá um e-mail da seguinte forma:

A empresa Mercado Livre enviou uma mensagem privada em resposta a sua reclamação publicada no Reclame AQUI, através da plataforma de atendimento Hugme.

Aparecerá no final desse e-mail a seguinte mensagem: Responder mensagem privada. Selecione essa opção e conseguirá se comunicar com a gente.

Por favor, verifique a caixa de entrada, SPAM ou lixeira do e-mail cadastrado aqui no Reclame Aqui.

Se ficou alguma dúvida, por favor, é só nos responder por aqui mesmo.

Atenciosamente,

Equipe Mercado Livre | Reclame Aqui.