Solicitação de devolução de produto após falecimento do comprador

Question

Solicitação de devolução de produto em razão do falecimento do comprador

Venho, por meio desta, solicitar a devolução de um produto adquirido por meu pai, *****, em 16 de maio de 2026.

O produto foi entregue na semana em que ele veio a falecer, em 04/06/2026, não tendo sido utilizado nem sequer aberto. Assim que recebi a encomenda, entrei em contato com o Mercado Livre para informar o ocorrido e solicitar orientações para a devolução.

Entretanto, mesmo após o envio dos documentos disponíveis que comprovam o falecimento, bem como dos documentos que demonstram meu vínculo de filha e o vínculo de minha mãe como esposa do falecido, a empresa se recusou a prosseguir com a solicitação, alegando a ausência da certidão de óbito definitiva.

Esclareço que a certidão de óbito oficial ainda se encontra em processo de emissão pelo cartório competente, havendo prazo legal para sua disponibilização. Contudo, já foram encaminhados todos os documentos atualmente disponíveis que comprovam o falecimento ocorrido em 04/06/2026.

Além disso, a compra foi realizada pela internet, modalidade abrangida pelo direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias para desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, com direito à devolução integral dos valores pagos.

Diante da situação excepcional, solicito a imediata reavaliação do caso e a continuidade do processo de devolução do produto, bem como a adoção das providências necessárias para o estorno do valor pago por meio do cartão Mercado Pago.

Trata-se de uma situação decorrente do falecimento do titular da compra, fato devidamente comunicado à empresa, sendo razoável a aceitação provisória da documentação apresentada até a emissão da certidão de óbito definitiva.

Anexo novamente toda a documentação disponível para análise e permaneço à disposição para apresentar a certidão de óbito oficial assim que ela for liberada pelo cartório.

Caso não seja possível a solução administrativa da demanda, solicito que seja apresentada a fundamentação legal para a negativa, considerando a documentação já encaminhada e as circunstâncias excepcionais do caso.

Aguardo retorno e solução para a presente solicitação.