Troca de Produto dentro da Garantia e Apropriação Indébita

Olá, Carla,
 

Como a sua compra foi recebida no dia 04/07/******* e você entrou em contato conosco apenas no dia 15/10/*******, de acordo com o código de defesa do consumidor no art. 26 o prazo para registrar uma reclamação é de até 90 dias. Se não somos contatados dentro deste período, entendemos que deu tudo certo com sua negociação e damos como finalizado o processo de compra, não podendo mais interferir. 
 

Para te ajudar, sugerimos que entre em contato com o vendedor usando o Campo de mensagens. Dessa forma:
 

- Acesse sua lista de compras https://*******);
- Selecione a compra;
- Clique no campo de mensagens.
 

Esse é o meio mais seguro de conversar com o vendedor, pois mantemos em sua conta o histórico de toda a conversa. Além disso, cada vez que você e o vendedor receberem uma nova mensagem, avisaremos por e-mail e pelas notificações.
 

Atenciosamente,
Equipe Mercado Livre

Desisto!
Nem o Mercado Livre, nem o Vendedor se interessaram em resolver o problema da compra: *******
O vendedor foi acionado dentro do período de Garantia do Código de Defesa do Consumidor (90 dias). O próprio me orientou para que enviasse o aparelho para o endereço dele, o que foi prontamente realizado (com seguro e número de rastreamento). Ele cometeu o [Editado pelo Reclame Aqui] de apropriação indébita, previsto no Código Penal. Fiquei com o prejuízo, uma vez que o Mercado Livre apenas copia e cola as mesmas mensagens e o vendedor é um [Editado pelo Reclame Aqui] porque insiste em dizer que não recebeu o produto, mas os Correios informaram que foi entregue no destino correto, então nem o Seguro dos Correios foi possível acionar. Em resumo: Apropriação Indébita e [Editado pelo Reclame Aqui] dentro da Plataforma e ninguém responsabilizado.

Descaso das partes interessadas, uma vez que o Vendedor recebeu o pagamento, a Plataforma capturou a comissão e taxas de venda e envio e o consumidor ficou com o prejuízo: Sem o produto por Apropriação Indébita do Vendedor, previsto no Código Penal. E a Plataforma que não notificou o vendedor para que resolvesse o caso em tela. Houve uma quebra da relação comercial.

1. [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. ******* do Código Penal)

O [Editado pelo Reclame Aqui] ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, induzindo ou mantendo outra pessoa em erro, por meio de [Editado pelo Reclame Aqui]. No seu caso, se o vendedor tivesse prometido a troca do produto e, de forma [Editado pelo Reclame Aqui], não tivesse a intenção de cumprir essa promessa, poderia caracterizar [Editado pelo Reclame Aqui].
Exemplo aplicável: Se o vendedor intencionalmente não cumprir com a troca e houver indícios de que ele nunca teve a intenção de fazê-lo, e ainda manteve a transação para obter lucro indevido.

2. Apropriação Indébita (Art. ******* do Código Penal)

A apropriação indébita acontece quando alguém, que tem a posse de um bem de outra pessoa, se apropria indevidamente desse bem, ou seja, o retém de maneira ilegal.
Exemplo aplicável: Se o vendedor recebeu o produto devolvido e se recusou a trocá-lo ou a devolver o dinheiro, apropriando-se indevidamente do produto.