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São Paulo - SP

08/02/2026 às 20:20

ID: 240141455

Assunto: Venda de produto adulterado (vício oculto) Xiaomi Redmi Note 13 Pro 5G Pedido de solução definitiva
Prezados,
Venho por meio deste relatar e solicitar a resolução definitiva de um problema grave envolvendo a compra de um Xiaomi Redmi Note 13 Pro 5G, realizada no dia 29 ou 30 de novembro, através da plataforma Mercado Livre (caso anterior n *****).
O produto foi anunciado pelo vendedor como global, original e lacrado, porém, após análises técnicas e diversas tentativas de suporte, ficou comprovado que o aparelho é, na verdade, uma versão chinesa, com ROM global não oficial instalada, o que caracteriza adulteração do produto.
No sistema do aparelho, o modelo aparece como 2312DRA50G, induzindo o consumidor a acreditar que se trata de uma versão global. Contudo, ao consultar o IMEI no site oficial da Xiaomi, o aparelho é identificado como 2312DRA50C, sendo a letra C indicativa de versão chinesa, o que comprova que o sistema foi modificado manualmente para simular uma versão global.
Essa adulteração gera diversos prejuízos:
O aparelho não recebe atualizações oficiais do sistema;
Não possui garantia da Xiaomi no Brasil, por se tratar de um modelo chinês;
Apresenta travamentos, instabilidades e degradação progressiva de desempenho, comprometendo o uso adequado;
O valor do produto é significativamente reduzido em relação a um modelo global oficial.
Ressalto que, para a instalação dessa ROM não oficial, o vendedor necessariamente abriu a caixa do produto, o que contradiz diretamente a afirmação de que o aparelho era lacrado. Além disso, há evidências claras de que os aparelhos vinham com adaptador de tomada padrão brasileiro, item que não acompanha produtos lacrados de origem chinesa, reforçando que o lacre foi violado antes do envio.
Ao tentar resolver a situação, o vendedor já havia excluído sua conta, impossibilitando qualquer contato direto. Ainda assim, não me limitei apenas à plataforma de compra:
Busquei suporte junto à Xiaomi Brasil, que informou não poder prestar assistência por se tratar de um aparelho chinês;
Entrei em contato com a Xiaomi Global, que também confirmou não poder atuar nesse caso;
Diante disso, fui obrigado a recorrer até mesmo à Xiaomi China, inclusive acessando o site chinês da marca, tentando resolver o problema por conta própria.
Paralelamente, tentei resolver diretamente com o Mercado Livre, inclusive por WhatsApp, porém o atendimento limitou-se a repetir a política interna da plataforma, sem analisar o mérito do caso como vício oculto. Além disso, o chat foi encerrado unilateralmente, sem retorno ou solução concreta, mesmo após o envio de provas técnicas e explicações detalhadas.
Ressalto ainda que, após ser ignorado pelo Mercado Livre no período de 23 de junho de 2025 até 25 de junho de 2025, acabei desistindo temporariamente de buscar suporte, diante da ausência de respostas efetivas. No entanto, o problema não cessou: o aparelho vem piorando progressivamente, apresentando cada vez mais falhas e instabilidades. Apesar disso, continuo pagando pelo produto até hoje, mesmo estando em posse de um aparelho adulterado, sem suporte oficial e com desempenho comprometido.
É importante destacar que este caso se enquadra claramente como vício oculto, conforme o Art. 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o defeito não era perceptível no momento da compra e só se tornou evidente após análises técnicas e consultas oficiais. Portanto, o prazo de 30 dias da política interna da plataforma não se aplica a este caso.
Além disso, o Art. 18 do CDC estabelece que todos os fornecedores envolvidos na [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo respondem solidariamente por vícios que tornem o produto impróprio para uso ou lhe diminuam o valor. O fato de o vendedor ter desaparecido não pode eximir a plataforma que intermediou, permitiu e se beneficiou da transação.
Diante de todas as provas já reunidas consultas de IMEI, registros de atendimento, evidências de adulteração, prints de anúncios e comentários solicito a restituição integral do valor pago, ou outra solução definitiva equivalente, conforme prevê a legislação brasileira.
Aguardo retorno e solução.
Atenciosamente,
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