O que aconteceu
Possuía conta no Mercado Pago como pessoa física, principalmente para utilizar uma maquininha de cartão em vendas ocasionais, a qual foi cancelada. Entretanto, passei a receber por e-mail faturas vinculadas a um cartão de crédito Mercado Pago, bandeira Visa, com limite de R$ 500,00, embora não reconheça sua contratação.
Esclareço que nunca contratei empréstimo junto ao Mercado Pago, nem autorizei serviços ou assinaturas, como Netflix ou similares, que justificassem as cobranças identificadas. Há aproximadamente três meses, venho percebendo débitos em minha conta bancária do Itaú, com valores variáveis.
As faturas analisadas não apresentam compras recentes no comércio e indicam parcelamentos automáticos de faturas anteriores, referentes a outubro de 2025, dezembro de 2025 e março de 2026. Os valores cobrados incluíram R$ 123,05 em maio de 2026, R$ 49,70 em junho e R$ 41,64 em julho, pagos via Pix.
Diante disso, preciso compreender como o cartão foi emitido, quais operações originaram as dívidas e com base em qual autorização foram instituídos os parcelamentos e as cobranças.
DO DIREITO
O Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6, III, e 14, assegura o direito à informação adequada e à segurança na prestação dos serviços. Assim, solicito os documentos que comprovem a contratação e a origem dos débitos, bem como a apuração e correção de eventuais cobranças indevidas.
DA VERIFICAÇÃO POSITIVA DE IDENTIDADE
Informo que minha identidade já se encontra devidamente verificada, uma vez que o cadastro na plataforma exige CPF válido, dados pessoais completos e mecanismos de autenticação, inexistindo qualquer óbice para o fornecimento das informações ora requeridas.
DA FORMA DE TRATATIVA
Diante das frequentes tentativas de [Editado pelo Reclame Aqui], requeiro que toda a tratativa referente a esta notificação seja realizada exclusivamente por meio escrito, por este canal oficial, abstendo-se essa instituição de realizar contatos telefônicos.
DOS PEDIDOS
1. O envio da cópia integral do contrato, proposta ou registro de aceite que comprove a contratação e a emissão do cartão de crédito Mercado Pago em meu nome, incluindo a data e o meio de contratação.
2. O fornecimento do comprovante de entrega do cartão físico, com endereço e identificação do recebedor, ou, se virtual, dos registros de criação, ativação e utilização.
3. O envio de extrato detalhado das operações que originaram as dívidas das faturas de outubro de 2025, dezembro de 2025 e março de 2026, incluindo compras, assinaturas, transações, encargos e demais lançamentos, bem como os registros de autorização dos parcelamentos automáticos.
4. A apuração das cobranças contestadas e, caso não seja comprovada a contratação válida ou a origem dos débitos, o cancelamento definitivo do cartão e dos parcelamentos não autorizados, a correção dos valores cobrados e a restituição dos pagamentos indevidos, com a suspensão das cobranças contestadas enquanto a apuração estiver em andamento.
DO PRAZO
Solicito que as informações e documentos sejam encaminhados no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.
Em caso de não atendimento, informo que serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.