Contestação de débito e ameaça de negativação indevida por escritório de advocacia

Recebi o seguinte email: Em ter., 1 de set. de 2026, 18:12, escreveu:

CREDOR ORIGINÁRIO: HCMC SANTO ANDRÉ

VALOR DO DÉBITO: R$ 350,01 (sujeito a juros e correções)

A Mesquita & Mesquita Advogados notifica V. Sa. de que, até a presente data, não foi identificado o repasse ou pagamento referente às NFs;

n ***** (R$ 350,00 - CONSULTA M);

n None (R$ 0,01 - CONSULTA M);

Valores decorrentes de procedimentos realizados junto à instituição credora.

Considerando o esgotamento das tentativas convencionais de contato e a sua inércia frente à obrigação financeira, esta notificação atua como o ÚLTIMO AVISO EXTRAJUDICIAL antes do encaminhamento do seu dossiê ao nosso departamento contencioso.

Concedemos o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta, para a regularização do débito. O silêncio ou a ausência de pagamento neste prazo autorizará o escritório a prosseguir com a imediata Ação de Cobrança Judiciária, que implicará nas seguintes sanções legais:

Negativação Imediata: Inclusão do seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e protesto dos títulos em Cartório.

Agravamento do Saldo Devedor: Acréscimo de 20% referentes a honorários advocatícios, além de custas processuais, juros de mora e correção monetária.

Expropriação de Bens: Requerimento ao juiz para bloqueio de valores em suas contas bancárias (via sistema SisbaJud) e possível penhora de bens.

Evite as severas restrições ao seu crédito e o aumento exponencial da sua dívida em virtude de um processo judicial.

Contate-nos imediatamente para obter o valor atualizado para quitação ou apresentar uma proposta viável de acordo.

Departamento Jurídico e de Cobrança

Mesquita & Mesquita Advogados

WhatsApp: *****

Telefone Fixo: *****

Site: *****

(Caso a quitação já tenha ocorrido, solicitamos o envio imediato do comprovante para a devida baixa em sistema).

Respondi em 01/09/2026:

Prezados, contesto integralmente a legitimidade do débito de R$ 350,00 cobrado por este escritório, referente aos exames realizados em 19/01/2022 na clínica HCMC de Santo André. À época, o atendimento foi integralmente autorizado e coberto pelo meu plano de saúde. Relembro que as práticas comerciais e contratuais da referida clínica são de conhecimento público e alvos de graves denúncias de irregularidades. Exijo que me enviem a nota fiscal, o espelho da glosa do convênio e o contrato assinado por mim que justifique tal resíduo. Caso este escritório efetue a negativação do meu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), tal ato configurará restrição indevida e ensejará a imediata propositura de ação judicial de Inexistência de Débito cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais.

Solicito, que se posicionem referente ao exposto, pois não aceito negativação do meu nome, por uma cobrança indevida de uma empresa envolvida em escândalos.