Fui barrado de assistir o jogo no Minas Tênis Clube e negaram meu reembolso

Prezada Juliana Vieira,

Agradecemos seu contato e seguem algumas informações do Departamento Operacional Esportivo.

Lamentamos os transtornos relatados e agradecemos por compartilhar sua experiência conosco.

Em relação à documentação apresentada para comprovação do direito à meia-entrada, esclarecemos que o Minas Tênis Clube adota critérios rigorosos para a concessão do benefício, seguindo as disposições da Lei Federal n 12.933/2013 e do Decreto n 8.537/2015, que regulamentam a meia-entrada e estabelecem os requisitos para a comprovação da condição de estudante.

No evento em questão, foi adotado o padrão de validação documental com base na Carteira de Identificação Estudantil (CIE), conforme os critérios definidos para o acesso.

Quanto à fila, reconhecemos que houve um tempo de espera superior ao desejado. Naquela data, a Arena UniBH recebeu uma partida anterior, referente à disputa pelo terceiro lugar, o que impossibilitou a abertura dos portões do evento seguinte com a antecedência habitual. Essa circunstância reduziu o tempo disponível para a entrada do público e contribuiu para a formação de filas maiores.

Lamentamos os transtornos ocasionados e reforçamos que o Minas Tênis Clube busca continuamente aprimorar seus procedimentos de acesso, visando oferecer uma experiência melhor aos torcedores.

Atenciosamente,

Minas Tênis Clube

Agradeço o retorno, porém não concordo com a justificativa apresentada para a negativa de acesso e, principalmente, com a recusa do reembolso.

A carteira que apresentei na entrada não era um simples comprovante de matrícula nem uma carteirinha institucional. Tratava-se do DNE ISIC, emitido no Brasil, documento que, conforme informações da própria ISIC Brasil, é emitido no padrão nacional e possui validade para a concessão de meia-entrada em eventos no território brasileiro.

A legislação federal aplicável é a Lei n *****/*****-, regulamentada pelo Decreto n *****/*****-, que estabelece a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) como documento comprobatório da condição de estudante. O Decreto, em seu art. *****, prevê a apresentação da CIE na aquisição do ingresso e na entrada do evento, estabelecendo também os requisitos que devem constar no documento.

Nesse sentido, solicito que a Sympla e a produção do evento esclareçam qual requisito legal específico do Decreto n *****/*****- não teria sido atendido pela minha carteira DNE ISIC, indicando objetivamente a norma que autorizaria a sua recusa.

Também é importante destacar que a própria legislação estabelece deveres de informação ao fornecedor do evento quanto às condições para utilização da meia-entrada. Eventual exigência adicional ou restrição à aceitação de determinada CIE deveria ter sido apresentada de forma clara e ostensiva antes da aquisição do ingresso, e não somente no momento do acesso ao evento.

No meu caso, a situação é ainda mais evidente: permaneci aproximadamente 50 minutos na fila, e, quando finalmente fui atendida, o segundo set da partida já havia começado. Fui impedida de entrar sob a alegação de que minha carteira estudantil seria inválida, sem que me fosse apresentada qualquer fundamentação legal para essa decisão.

Portanto, não se trata de desistência ou de ausência de comprovação da condição de estudante. Eu adquiri regularmente o ingresso de meia-entrada, apresentei documento estudantil que, segundo a própria entidade emissora, é válido para essa finalidade, e fui impedida de usufruir do serviço adquirido por uma decisão da organização na portaria.

A alegação de que não há previsão de reembolso para ingressos de meia-entrada que tenham o acesso recusado não pode, por si só, afastar os direitos assegurados pela legislação consumerista. Se o acesso ao evento foi recusado pela própria organização, sem que tenha sido demonstrada a invalidade jurídica do documento apresentado, houve falha na prestação do serviço, situação que deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos arts. *****, ***** e *****.

Dessa forma, reitero minha solicitação de reembolso integral do valor pago pelo ingresso, uma vez que não pude usufruir do serviço contratado por impedimento imposto pela própria organização.

Caso a negativa seja mantida, solicito, por gentileza:

a indicação expressa da norma legal que torna inválido o DNE ISIC apresentado;

a identificação do requisito da CIE previsto na Lei n *****/*****- ou no Decreto n *****/*****- que supostamente não foi atendido;

o envio das regras de meia-entrada que estavam disponíveis no momento da compra do ingresso, demonstrando que havia informação clara e prévia sobre eventual não aceitação do DNE ISIC;

a identificação da empresa/organização responsável pela decisão de impedir meu acesso ao evento; e

a reconsideração da negativa de reembolso.

Na ausência de solução, pretendo encaminhar a documentação e os registros da ocorrência aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive Procon e consumidor.gov.br, para análise da regularidade da conduta adotada.

Aguardo a revisão do caso e o estorno do valor pago.

Prezada Juliana Vieira,

Agradecemos o seu retorno. De acordo com o Departamento Operacional Esportivo, seguem algumas informações.

Acolhemos os esclarecimentos apresentados.

Após reavaliarmos os pontos relatados, reconhecemos que, caso o documento apresentado fosse a carteira internacional de identificação estudantil ISIC, válida para a finalidade de comprovação da condição de estudante, houve uma falha na conferência realizada no acesso ao evento.

Lamentamos o ocorrido e os transtornos causados.

Em relação à solicitação de reembolso, esclarecemos que o Minas Tênis Clube não realiza diretamente o processamento de estornos de ingressos.

Dessa forma, para solicitar a restituição do valor pago, orientamos que entre em contato diretamente com a Sympla, plataforma responsável pela comercialização dos ingressos, por meio de seus canais oficiais de atendimento.

Lamentamos novamente o ocorrido e agradecemos por compartilhar sua experiência, que contribui para a avaliação e o aprimoramento dos nossos procedimentos.

Atenciosamente,

Minas Tênis Clube