URGENTE - RECALL DE AIRBAG TAKATA - RISCO DE [Editado pelo Reclame Aqui] - VEÍCULO IMPEDIDO DE LICENCIAR DEVIDO AO RECALL - MONTADORA SE RECUSA A VIABILIZAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECALL

É ABSURDAMENTE INACEITÁVEL QUE A MONTADORA INFORME AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PARA SIMPLESMENTE LEVAR O VEÍCULO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO A CONCESSIONÁRIA MAIS PRÓXIMA,

QUE FICA A MAIS DE 120KM DE DISTÂNCIA, COM UM ITEM DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIO DEFEITUOSO RECONHECIDO MUNDIALMENTE, QUE PODE EXPLODIR A QUALQUER MOMENTO E ARREMESSAR ESTILHAÇOS NA CARA DOS OCUPANTES COMO SE FOSSE UMA GRANADA, E AINDA COM O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO BLOQUEADO JUSTAMENTE PELO PRÓPRIO RECALL, COMETENDO UM [Editado pelo Reclame Aqui] DE TRÂNSITO GRAVÍSSIMO E UM ATENTADO CONTRA A VIDA DOS OCUPANTES, APENAS PARA SANAR UM DEFEITO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO QUE A MARCA LANÇOU NO MERCADO, TRANSFERINDO O ÔNUS AO CONSUMIDOR, QUANDO A LEI PROÍBE TAL ATO.

Estou registrando esta reclamação após tentar solucionar diretamente com a Mitsubishi Motors, inclusive por seus canais oficiais, sob o protocolo *****, sem que tenha sido apresentada solução efetiva para a situação.

Veículo: Mitsubishi Pajero GLS-B 2.8 4x4

Ano/modelo: 1999/2000

O veículo possui recall pendente do airbag Takata, componente de segurança objeto de campanha de recall justamente em razão de risco à integridade física dos ocupantes.

A campanha de Recall foi emitida em momento que o veículo estava fazendo reparos no motor em oficina, com previsão de entrega do veículo pela oficina em 04/09/2026.

Ocorre que existe atualmente um segundo impedimento: o próprio recall pendente impede a atualização do licenciamento do veículo.

O último CRLV válido é de 2024, embora todos os tributos, taxas e encargos relativos ao licenciamento estejam quitados. A única pendência que impede a atualização do documento é o recall.

Isso não é uma simples alegação minha. O próprio Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, após a inclusão da pendência de recall no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento da campanha (art. 131, 5).

Portanto, existe uma situação absolutamente excepcional:

o veículo precisa chegar a uma concessionária autorizada para que o recall seja realizado, mas o próprio recall impede a regularização documental necessária para que o veículo possa circular regularmente até essa concessionária.

A concessionária autorizada mais próxima encontra-se a aproximadamente 120150 km de distância.

A RESPOSTA DA MITSUBISHI NÃO SOLUCIONA O PROBLEMA!

Após explicar detalhadamente essa situação à Mitsubishi, recebi a seguinte posição:

"Aa logística de deslocamento do veículo até uma concessionária autorizada é de responsabilidade do proprietário.

A empresa também ofereceu priorizar o envio das peças à concessionária escolhida.

Entretanto, isso não resolve o problema apresentado.

Não existe qualquer dificuldade em escolher uma concessionária ou disponibilizar as peças. O problema é que o veículo precisa chegar fisicamente até a concessionária, e a própria pendência do recall impede seu licenciamento.

O art. 230, V, do CTB também prevê infração para quem conduz veículo não devidamente licenciado, com previsão de remoção do veículo.

Assim, não considero aceitável que a solução apresentada seja simplesmente levar o veículo por conta do proprietário, sem que a fabricante explique como pretende que isso seja feito diante do impedimento legal existente.

O RECALL DEVE SER EFETIVO E SEM ÔNUS AO CONSUMIDOR

A própria Secretaria Nacional do Consumidor informa que, em caso de recall, o reparo ou a troca da peça defeituosa deve ser realizado sem qualquer ônus ao consumidor.

O objetivo do recall é justamente eliminar riscos à saúde e à segurança. Enquanto persistir o risco que originou a campanha, o consumidor pode exigir o reparo ou a substituição da peça defeituosa.

Não estou tratando de uma manutenção comum ou de uma despesa de conveniência do proprietário.

Estamos falando de uma campanha obrigatória de segurança, referente a um componente cujo defeito foi reconhecido pelo próprio fabricante.

Faço questão de esclarecer que não estou afirmando que a Mitsubishi necessariamente tenha que fornecer um guincho específico, nem estou impondo à fabricante uma determinada modalidade de transporte.

O que estou solicitando é que a Mitsubishi apresente uma solução efetiva para que o recall seja realizado sem transferência do ônus ao proprietário, diante da situação excepcional existente.

A fabricante é livre para escolher a solução que considerar tecnicamente adequada, seja:

recolhimento e posterior devolução do veículo;

transporte especializado;

atendimento excepcional no local;

unidade móvel;

ou qualquer outra alternativa adequada.

A escolha do meio cabe à fabricante. O que não pode ser ignorado é o problema concreto apresentado.

Não estou me recusando a realizar o recall. Pelo contrário: estou procurando a própria fabricante justamente para conseguir realizá-lo.

O QUE SOLICITO

Solicito que a Mitsubishi:

reconheça a situação excepcional do veículo;

viabilize efetivamente o atendimento do recall do airbag Takata;

disponibilize os meios necessários para que o veículo chegue à concessionária ou para que o atendimento seja realizado no local onde se encontra, sem transferência dos custos necessários ao consumidor, conforme determina a lei vigente;

após o atendimento, providencie a baixa da pendência no sistema para possibilitar a regularização do CRLV;

informe formalmente qual solução será adotada para resolver esse impasse.

Não estou solicitando indenização, desconto ou qualquer vantagem financeira. Quero apenas realizar o recall, eliminar o risco e regularizar o veículo.

O que não é razoável é o consumidor permanecer com um recall de segurança pendente, ter o licenciamento bloqueado justamente por essa pendência e, ao procurar a própria fabricante para solucionar o problema, receber como única orientação que deve arcar com a logística necessária para levar o veículo até a concessionária, pior ainda, orientar que o veículo seja levado pelo condutor, conduzindo o veículo em via pública com o licenciamento irregular devido ao próprio recall, e com o airbag, um item de segurança obrigatório, instável e que pode explodir a qualquer momento e causar uma fatalidade.

Solicito, portanto, uma solução concreta da Mitsubishi para que o recall seja efetivamente realizado, de forma gratuita e segura, considerando a impossibilidade de circulação regular criada pela própria campanha de recall do airbag Takata.

Protocolo Mitsubishi: *****.