Recusa e demora no envio do comprovante de estorno de compra de rack

Meu marido adquiriu um rack junto à loja ré (localizada em São Carlos/SP), ocasião em que a vendedora apresentou o produto exclusivamente por meio da internet. Por não ter havido contato físico prévio com o bem, a transação caracteriza-se como compra fora do estabelecimento comercial, atraindo a incidência do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após um longo período de espera, o produto foi entregue em nossa residência devidamente lacrado, tendo os entregadores se recusado a permitir a conferência prévia do móvel, o que impediu eventual recusa imediata no ato do recebimento. No dia seguinte, quando da visita do montador, constatou-se a presença de avarias no bem. Ao entrar em contato com a loja para exercer tempestivamente o direito de desistência, a gerente obstou o pedido, condicionando a solução ao prazo de 30 dias. Apenas após firme insistência quanto às regras aplicáveis às vendas não presenciais, a gerência concordou em efetuar o estorno e prometeu o envio do comprovante, justificando que o envio não seria imediato em razão de um problema na rede de energia do bairro.

Ocorre que, embora a loja já tenha procedido à retirada do produto avariado de nossa residência na data de hoje, até o presente momento nenhum comprovante de estorno, recibo de cancelamento ou número de protocolo foi fornecido, a despeito das reiteradas tentativas de contato telefônico e por mensagens efetuadas por mim e por meu marido. A conduta da ré configura flagrante desrespeito à legislação consumerista, promovendo injustificada resistência ao exercício regular do direito de arrependimento (art. 49 do CDC) e violando os deveres de boa-fé e transparência.

A conduta da empresa evidencia um completo descaso e falta de compromisso com o consumidor. Trata-se de uma lamentável tentativa de suprimir um direito garantido pelo artigo 49 do CDC, que só não resultou em prejuízo definitivo em razão da minha firme exigência e do meu conhecimento técnico sobre a legislação aplicável. Exijo a emissão e o envio imediato do comprovante de estorno integral dos valores pagos.

Todas as mensagens e ligações estão no número comercial da loja.