Cobrança indevida de juros de obra após a entrega das chaves - Residencial Vale do Ouro

Olá, Emmily!

Entendemos o seu questionamento quanto à cobrança da taxa de evolução de obra, especialmente após a emissão do Habite-se e a entrega das chaves do imóvel.

Conforme sua citação e termos contratuais do seu financiamento, a CAIXA está cumprindo todos os requisitos do contrato.

No entanto, é importante esclarecer que, conforme as normas da CAIXA e de acordo com o contrato de financiamento habitacional os juros de obra são devidos até que a Construtora:

1. Conclua 100% da obra;
2. Entregue toda a documentação exigida pela CAIXA, incluindo:
• Termos de recebimento das concessionárias (água, energia, etc.);
• Averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis;
• Registro do Habite-se na matrícula individual das unidades;
• E demais exigências legais e normativas.

.Mesmo que o imóvel já tenha sido entregue pela construtora e o Habite-se emitido, os encargos continuam sendo cobrados até que a CAIXA realize a vistoria final e libere a última parcela do financiamento à construtora.

IMPORTANTE: O fim da cobrança do encargo mensal relativo à Fase de Construção e início da fase de amortização ocorre de forma automática.

Caso a construtora tenha assumido compromissos diferentes, recomendamos que entre em contato diretamente com ela para esclarecimentos.

.Sobre a entrega das chaves:

.A entrega das chaves é uma ação realizada exclusivamente pela construtora, e não pela CAIXA. Portanto, a entrega antecipada não implica, por si só, na suspensão da cobrança dos juros de obra.

Agradecemos a oportunidade de falar com você.

Equipe CAIXA

Bom dia.

Conforme documentos já anexados, consta que a última medição realizada pela Caixa ocorreu em 02/12/2024, permanecendo a obra registrada com 95% de conclusão, ou seja, mais de um ano sem qualquer nova medição, situação que não é razoável nem compatível com a realidade do empreendimento.

No momento da assinatura do contrato, fui informada de que as medições seriam realizadas de forma periódica, o que claramente não ocorreu. Não faz sentido permanecer por mais de um ano com a obra travada em 95%, enquanto o imóvel está concluído, com Habite-se emitido, serviços definitivos de água, energia e esgoto ativos e devidamente pagos, além de eu já residir no local desde a entrega das chaves.

Ressalto que o valor mensal dos juros de obra é extremamente elevado, inclusive superior ao valor da futura parcela do financiamento. Desde que me mudei, já paguei R$ 8.827,43 em juros de obra, valor que poderia estar sendo destinado à amortização do financiamento. Do ponto de vista do consumidor, trata-se de um ônus financeiro desproporcional e injustificável, caracterizando desperdício de recursos e possível prática abusiva.

Estive pessoalmente em agência da Caixa e também entrei em contato com o SAC, sendo informada por ambos os canais que não seria correto continuar pagando juros de obra, e que a migração para a fase de amortização depende da comunicação formal da construtora informando a conclusão da obra. Ocorre que, apesar das inúmeras reclamações dos moradores, a MRV permanece inerte, não adotando as providências necessárias.

Diante disso, não é aceitável que a responsabilidade seja transferida exclusivamente ao consumidor, enquanto Caixa e construtora permanecem atribuindo uma à outra a obrigação de agir, sem que o problema seja efetivamente resolvido.

A própria resposta da Caixa informa que os juros de obra cessam após:

> conclusão da obra;

> apresentação do Habite-se;

> entrega dos termos das concessionárias;

> cumprimento das exigências legais.

Ressalto que todos esses requisitos já foram atendidos. Caso a construtora ainda não tenha formalizado essa informação junto à Caixa, é dever da instituição financeira notificá-la, bem como realizar vistoria no empreendimento para constatar a conclusão da obra, não sendo razoável aguardar indefinidamente a boa vontade da empresa.

Somos consumidores da MRV e da Caixa, e exigimos um posicionamento concreto e resolutivo. Solicito, portanto:

> a imediata verificação da conclusão do empreendimento;

> a notificação formal da construtora, se necessário;

> e a cessação da cobrança de juros de obra, com o início da fase de amortização do financiamento.

Aguardo providências.