Cobrança indevida de taxa de obra, atraso na entrega das chaves e dificuldades no agendamento de vistorias do empreendimento IMPERIO DO OURO
Respondida
São Gonçalo - RJ
12/01/2026 às 18:25
ID: 237447509
Prezado(a),
Venho, por meio deste, registrar reclamação formal e solicitar esclarecimentos objetivos e concretos acerca da entrega das chaves do empreendimento IMPERIO DO OURO.
Embora a construtora ainda se encontre dentro do prazo contratual, é fato que o HABITE-SE foi emitido em 29/12/2025, bem como que a obra se encontra concluída em 100%, circunstâncias que, por si só, demandam maior transparência quanto ao cronograma de entrega das unidades.
Entretanto, os futuros moradores vêm sendo surpreendidos com a cobrança de taxa de obra referente ao mês de fevereiro, cobrança esta manifestamente indevida, considerando a emissão do HABITE-SE. Ademais, em contato recente com a Caixa Econômica Federal, fomos informados de que a construtora ainda não comunicou oficialmente a emissão do HABITE-SE, fato que contribui diretamente para a manutenção indevida dessa cobrança.
Outrossim, causa estranheza o teor de comunicados encaminhados pela construtora aos moradores, nos quais se atribui a estes a suposta falta de agendamento das vistorias. Tal informação não condiz com a realidade. Diversos moradores vêm enfrentando graves dificuldades para agendar vistoria, em razão de, pouca disponibilidade de horários, instabilidade e falhas técnicas recorrentes na plataforma MIA, moradores que aguardam há meses pela realização de revistoria, sendo reiteradamente informados de que a unidade sequer foi iniciada.
Diante do exposto, solicitamos clareza, transparência e informações precisas por parte da construtora, especialmente quanto: a regularização da comunicação do HABITE-SE junto à Caixa Econômica Federal, a imediata suspensão das cobranças indevidas de taxa de obra, a real situação das vistorias e revistorias, ao cronograma estimado para entrega das chaves.
Os futuros moradores esperam respeito, boa-fé e comunicação adequada, em consonância com os princípios que regem as relações de consumo.
Aguardamos retorno formal e esclarecedor.
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Resposta da empresa
26/01/2026 às 18:39
Oi, Caroline!
Informamos que recentemente compartilhamos um comunicado com atualizações importantes sobre o seu residencial.
No último mês, o habite-se foi emitido pela prefeitura. E, as áreas comuns do Império do Ouro também foram vistoriadas pelo síndico eleito. Além disso, este mês está prevista a vistoria do banco, e com esta etapa finalizada, formalizaremos o encerramento da obra e a emissão do ateste de 100%. A partir disso, você passa a quitar o financiamento diretamente com o banco. Assim que essa etapa tiver finalizada te avisaremos através de comunicado na plataforma.
Vistoria de qualidade
As vistorias de qualidade seguem em andamento. Os agendamentos estão sendo feitos de forma gradual. Assim que disponível, o atendimento poderá ser agendado pelo WhatsApp, no número (31) 9900-9000, com a MIA. Basta enviar um 'oi'.
Reforçamos que nossa equipe intensificou as liberações para vistorias das unidades, essa é uma etapa essencial e fundamental para que a entrega de chaves aconteça, por isso, e muito importante a sua participação.
Em breve retornaremos o contato via comunicado para fornecer as atualizações até que seu residencial seja liberado para a entrega e assim, todos os proprietários terão acesso a mesma informação.
Ressaltamos que a data estimada para a entrega das chaves é 31/03/2026, com a possibilidade de prorrogação por mais 180 dias, conforme estipulado na cláusula 5 do contrato de compra e venda assinado por você no momento da aquisição, além de estar em concordância com a Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018.
Ressalto que, utilizamos o CPF do titular da unidade para identificação de dados em nosso sistema e seguindo o que é previsto na LGPD Lei nº 13.709/2018, não podemos passar informação do contrato a terceiros. É necessário que o titular do contrato nos acione ou um representante legalmente autorizado, mediante apresentação de documentação válida (como procuração reconhecida em cartório).
Seguimos à disposição através dos canais de atendimento abaixo:
• Whatsapp: (31) 9900-9000
• Fale Conosco pela Plataforma MRV (meuape.mrv.com.br)
At.te,
Lorena